Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou que, na próxima semana, começará a obstruir os trabalhos da Casa.
O movimento tem o objetivo de pressionar pela análise do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento da oposição deve ser protocolado no próximo dia 9 no Senado.
A responsabilidade pelo andamento inicial do eventual processo é do presidente da Casa e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Moraes e o bloqueio do X
A decisão de retirar a rede social X do ar será explorada pela oposição no pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ordenou que a rede social fosse suspensa em razão de o empresário Elon Musk não ter apresentado um representante legal da empresa no Brasil após intimação.
O que pode gerar o afastamento de um ministro do STF
Não há previsão constitucional para o impeachment de um ministro do STF. No entanto, o inciso II do artigo 52 da Constituição Federal diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade.
A definição sobre quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF está prevista na Lei 1.079, de 1950, e são:
- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal.
- Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
- Exercer atividade político-partidária.
- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
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