Em entrevista ao jornalista Danilo Caixeta, no programa Política Cruzada, exibido neste domingo (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), afirma querer manter o ritmo de trabalhos da Casa no segundo semestre deste ano, mesmo com o período das eleições municipais cada vez mais próximo.
“A Assembleia não pode parar. Temos alguns deputados que são candidatos, ou que vão apoiar candidaturas no interior. Isso é natural, legítimo. Mas as votações e as comissões continuam funcionando do mesmo jeito. Nada muda”, afirma Tadeu Martins Leite.
A preocupação de Tadeuzinho em manter o ritmo na Assembleia tem explicação. Com a definição sobre o pagamento da dívida do estado de Minas com a União cada vez mais próxima – devido ao julgamento do STF para analisar o mérito do caso, marcado para o dia 28 – o presidente da Assembleia quer uma mobilização política para encontrar uma saída.
Regime de Recuperação Fiscal é discutido na Assembleia
As regras do Regime de Recuperação Fiscal são amargas para o mundo político, pelas perdas impostas aos servidores do estado e o esforço fiscal que seria necessário para equilibrar as contas públicas, como prevê o RRF.
O RRF traz dificuldades para os servidores públicos do estado, para as empresas públicas e um problema ainda maior: nós teríamos duras medidas para Minas Gerais, nos próximos dez anos, mas a dívida que hoje é de R$ 170 bilhões, chegaria ao final desse período a R$ 210 bilhões. Ou seja, faríamos um grande esforço, para não resolver nada, ao contrário, para piorar a questão da dívida”, argumenta Tadeu Martins Leite.
O presidente da Assembleia afirma ter mobilizado lideranças em Brasília, como o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ajudar a construir um novo caminho para a solução da dívida. Esse esforço político alcançou o desenho do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Diferente do RRF, ele não traz tantas imposições duras aos servidores e empresas estaduais, mas traz oportunidades de poder amortizar parte das dívidas dos estados, por meio de ativos – como créditos com a União ou terceiros, imóveis ou participação em empresas do estado. Se o estado amortizar acima de 20% do valor devido à União, ele teria um perdão de 2% dos juros”, explica Tadeuzinho. A outra parte dos juros pagos seria revertida a um fundo de socorro aos estados, além de investimentos em educação.
Histórico da Dívida
A raiz do problema envolvendo a dívida de Minas Gerais com a União remonta ao ano de 1998, quando houve a chamada pactuação dos valores com a União. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, 25 estados aderiram ao programa. O governo federal assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos débitos que os estados haviam contraído junto a bancos e instituições financeiras.
Na época, a União tornou-se credora dos estados, que teriam que realizar um conjunto de programas de ajuste fiscal e privatização de empresas, além de sanear instituições financeiras, os antigos bancos estaduais. O pano de fundo era o controle da inflação e a organização das contas públicas pós-Plano Real.
A renegociação dessas dívidas gerou um contrato de 30 anos. No caso de Minas Gerais, a dívida foi calculada em R$ 14 bilhões. O saldo devedor deveria ser pago à União em parcelas mensais, com taxa de juros de 7,5% ao ano mais a inflação.
Consequências desastrosas
Proibidos de emitir novos títulos de dívida pública estaduais, os entes da União tiveram que se adequar a um limite de despesas. Também estava restrito o uso de empréstimos para financiar despesas correntes de custeio – a operação é permitida somente para investimentos. O objetivo dessas medidas era propiciar, ao longo dos anos, o saneamento das contas estaduais.
Mas com as taxas de juros cada vez mais distantes do mercado e a dificuldade dos estados em implementar medidas de ajuste fiscal, os valores da dívida explodiram. No caso de Minas Gerais, de 1998 até aqui, o débito cresceu mais de 1000%, mesmo com pagamentos bilionários realizados ao longo desse período.
Responsabilidade Política
Ao final de 1999, o governador Itamar Franco suspendeu o pagamento da dívida de Minas por 90 dias, para tentar organizar e analisar os débitos. A “moratória de Itamar” fez o saldo devedor saltar para R$ 34,3 bilhões na virada do milênio. Durante o governo tucano de Aécio Neves (2003-2010), novo aumento da dívida com os valores atingindo R$ 64,4 bilhões. Em 2014, ao fim do mandato de Antônio Anastasia (PSDB), a dívida chegava a R$ 70,3 bilhões.
Quando Fernando Pimentel (PT) deixou o cargo, em 2018, já sob os efeitos do pagamento dos altos juros da dívida, com atrasos de salários para servidores e de repasses aos municípios, o débito com a União alcançava R$ 100 bilhões de reais.
A suspensão do pagamento da dívida foi um pedido de Pimentel à justiça, mas o governo Romeu Zema (NOVO) é que foi o beneficiado pelo alívio dos juros – ao custo da dívida aumentar consideravelmente, chegando aos atuais R$ 170 bilhões de reais.
Para conferir a íntegra da entrevista de Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Política Cruzada, basta clicar no player abaixo.
