Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completarem 18 anos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (28) e autoriza a admissão a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
De acordo com as regras estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que alcançarem a maioridade.
Antes, só era possível ingressar nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
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Alistamento e etapas para o serviço militar
Agora, após o alistamento voluntário para o serviço militar, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem inspeção de saúde e incorporação.
O processo começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais.
A desistência do processo pode acontecer até o ato de incorporação; após essa etapa, o serviço militar passa a ser obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação.
As mulheres selecionadas poderão ter o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, prorrogado de acordo com os critérios definidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados e voluntários, as mulheres não terão estabilidade no serviço e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após o desligamento.
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