A barragem da Represa do Bicano, localizada em Campina Verde, é uma das 229 estruturas no território nacional identificadas como prioritárias para gestão de segurança. A informação é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que lançou nesta quinta-feira (28) o Relatório de Segurança de Barragens 2023.
Ainda de acordo com a publicação, em Minas Gerais, outras 44 barragens estão nas mesmas circunstâncias. O estado detém o segundo maior número de estruturas sob o alerta atrás apenas do estado do Pará.
Para serem enquadradas como barragens prioritárias para gestão da segurança, as estruturas têm que ter indicativo de:
- Alto ou médio Dano Potencial Associado (DPA)
- Indícios de anomalias estruturais graves ou Categoria de Risco (CRI) alta
As barragens prioritárias para gestão de segurança foram indicadas pelos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens de cada estado brasileiro. No caso da barragem do Triângulo Mineiro, a estrutura foi classificada nas duas categorias: de alto ou médio potencial de dano humano, além de risco alto ou evidência de comprometimento da estrutura.
Incidente foi registrado na barragem
De acordo com o Relatório de Segurança, em 170 barragens prioritárias, a situação já estava estabelecida em anos anteriores e 44 delas tiveram registro de acidente ou incidente. Foi o caso da barragem de Campina Verde.
O incidente constatado no ano passado foi de “acumulação de água para outros usos”, e não apenas para o uso principal de paisagismo para o qual é classificada. O evento foi registrado em 11 de junho do ano passado.
O Paranaíba Mais procurou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela barragem da Represa do Bicano, mas não houve retorno sobre a situação.
Também no Triângulo Mineiro, foi registrado um incidente na barragem da Represa do Malboro, em Santa Vitória.
O episódio foi registrado em dezembro de 2022 e ocorreu em razão da utilização da água acumulada para outras finalidades. A barragem, no entanto, não está sob alerta de segurança.
Incidente x acidente
A lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) traz as diferenças entre incidente e acidente nas estruturas, que também se diferem de desastre. Entenda:
Acidente: comprometimento da integridade estrutural com liberação incontrolável do conteúdo do reservatório, ocasionado pelo colapso parcial ou total da barragem, ou de estrutura anexa
Incidente: ocorrência que afeta o comportamento da barragem ou de estrutura anexa que, se não controlada, pode causar um acidente
Desastre: resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais
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O Relatório
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com as informações dos órgãos fiscalizadores de cada estado. Em Minas, o responsável é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Os objetivos documento são apresentar o panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.
Nessa publicação, quase 2 mil novos barramentos foram cadastrados no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
O documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens.
A íntegra do relatório está disponível no site do Sistema de Segurança de Barragem (Snisb).
Barragem do Bicano é monitorada
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar um inquérito civil para apurar o risco de rompimento da Represa do Bicano, nas proximidades do assentamento Campo Belo.
No entanto, a investigação foi arquivada durante reunião da 4ª Câmara de Coordenação de Meio Ambiente e Patrimônio do MPF, em março deste ano.
Consta na ata da sessão que a Prefeitura de Campina Verde juntou aos autos a documentação de projeto de esvaziamento da barragem e termo de compromisso celebrado junto ao Incra para recuperação da estrutura.
A barragem ainda acumula água, porém com volume reduzido. “Segundo o Incra, foi elaborado projeto básico para contratar estudos e projetos que visam sanar definitivamente o problema, pelo esvaziamento (completo) da barragem, com processo de licitação pronto, aguardando liberação de recursos orçamentários”, informa o documento.
Em razão do projeto de esvaziamento completo da barragem e a necessidade de recuperação da Área de Preservação Ambiental (APP), pois com o esvaziamento da represa a área ficará com exposição do solo, foi instaurado um procedimento administrativo para que o órgão de segurança possa acompanhar os trabalhos.
