O secretário de Finanças de Patrocínio e o prefeito da cidade, Deiró Marra, se tornaram réus em um processo que investiga a suposta exigência de vantagem indevida para aprovar um empreendimento imobiliário.
A denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (12) e comunicada nesta terça-feira (16).
Secretário de Finanças e prefeito são denunciados
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça, o secretário de Finanças teria exigido que, a mando do prefeito, a venda de alguns lotes na cidade fosse feita a preços abaixo do valor de mercado, mediante como condição para aprovação da construção do empreendimento imobiliário denominado “Residencial Florenza”.
Conforme a acusação, uma das testemunhas afirma que o prefeito queria ficar com 18 a 20 lotes em uma área nobre do empreendimento, o que tornaria o negócio inviável para os empreendedores.
Em outra reunião, o secretário de Finanças teria dito que o prefeito queria construir um condomínio familiar nos lotes.
O caso veio ao conhecimento da Justiça após um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomar conhecimento da atitude por meio de um grupo em um aplicativo de mensagens, em fevereiro de 2022.
Segundo o MP, ambos foram denunciados conforme o artigo 316 do Código Penal: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Mais de 10 anos desde a aprovação
O processo de aprovação do empreendimento junto à Prefeitura de Patrocínio começou em novembro de 2012, com processos de regularização de matrícula, realização de inventários, licenças, retificação de área, dentre outras ações que eram necessárias.
Segundo a testemunha, os herdeiros do terreno concordavam com a venda, com o intuito de viabilizar a aprovação do empreendimento.
Porém, a situação está paralisada no Município, razão pela qual foi impetrado mandado de segurança, objetivando a desobstrução dos entraves administrativos injustificados.
A Prefeitura de Patrocínio foi procurada pela TV Paranaíba para comentar a acusação do Ministério Público. A reportagem aguarda retorno.
