O Congresso Nacional aprovou neste mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as normas para o Orçamento do próximo, dentre os ajustes, é discutido o aumento do salário mínimo para 2025, com o valor de R$ 1.502.
No entanto, o montante ainda não foi oficialmente confirmado, por depender da aprovação do Congresso Nacional. É importante compreender as mudanças trazidas pelo aumento do salário mínimo e o que ocorrerá nos próximos anos caso a proposta que limita sua alta entre em vigor.
Quando entrará em vigoro reajuste do salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo é realizado anualmente, por meio de um decreto-lei assinado pelo presidente da República, e entra em vigor no dia 1º de janeiro, com o primeiro pagamento sendo efetuado no mês seguinte, em fevereiro.
Afinal, qual o novo valor do salário mínimo?
O novo valor do salário mínimo de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em R$ 1.502, representando um aumento de R$ 90 (6,37%) em relação ao valor atual de R$ 1.412. No entanto, esse valor pode não ser definitivo. A proposta já estava prevista pelo Governo Federal, que a divulgou em abril deste ano por meio da Secretaria de Comunicação Social.
Entretanto, um projeto aprovado alguns dias depois limita o aumento real do salário mínimo e pode impactar esse valor.
Ambas as propostas ainda aguardam a sanção presidencial, o que implica em mudanças que merecem atenção, principalmente sobre o que ocorrerá nos próximos anos caso a proposta que limita o aumento real do salário entre em vigor.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovada em 18 de dezembro, prevê um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas e estipula o salário mínimo em R$ 1.502.
No entanto, devido à aprovação do Pacote Fiscal, espera-se que o salário seja reajustado para R$ 1.518, de acordo com cálculos do economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos.
O cálculo do reajuste salarial segue a valorização aprovada pelo Congresso em 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A metodologia adota a reposição da inflação do ano anterior, juntamente com um ganho real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa política tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias de baixa renda, buscando promover avanços econômicos adicionais para os trabalhadores.