O projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e já chegou ao Senado Federal nesta quinta-feira (11). A proposta, que mudou vários itens do texto original, de autoria do poder executiva, vai ser apreciada e votada pelos senadores.
Hoje, durante a reunião os senadores defenderam retirar a urgência da votação do projeto para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado.
Entre as principais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara estão a isenção de impostos sobre o valor das carnes, o acréscimo de produtos na tabela de redução de 60% dos tributos e a decisão pela não inclusão das armas no Imposto Seletivo, que é previsto para produtos que são considerados nocivos à saúde.
Cesta Básica Nacional
A Cesta Básica Nacional é composta por 15 alimentos que têm imposto zero com a reforma tributária apresentada em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O decreto atualizou a antiga cesta básica, criada em 1930 por Getúlio Vargas.
Entre os itens da Cesta Básica Nacional estão o arroz, leites, manteiga, café, óleo de soja, açúcar e o pão comum. Caso o projeto de regulamentação seja aprovado, as carnes, peixes, queijo e sal também deverão ser adicionados à lista.
A mudança foi um pedido tanto da oposição quanto da situação, sendo um pedido até mesmo do presidente Lula. Quem pressionou para a inclusão da proteína animal na lista de imposto zero foi a bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados.
Outros alimentos, como o óleo de milho, a aveia e farinhas também vão ficar isentos de impostos. Já o pão de forma e o extrato de tomate foram incluídos à tabela com redução de 60% do tributo.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo (IS), também apelidado por “imposto do pecado”, é um dos tributos criados com a nova legislação da reforma tributária. A alíquota incidirá sobre a produção, comercialização, extração ou importação de bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Estão sujeitos ao IS o cigarro, bebidas alcoólicas, automóveis e carvão. Em votação na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10), a polêmica ficou por conta da emenda da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que pretendia incluir as armas e munições a essa tabela tributária.
Na votação, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas no IS e 178 foram contra. O quórum necessário, porém, era de 308 para que a emenda fosse aprovada.
Desta forma, as armas e munições terão uma tributação 55% menor que a atual, com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Medicamentos
Outra mudança importante aprovada pelos deputados na regulamentação da reforma tributária é a inclusão de mais medicamentos na alíquota zero de impostos. A lista, agora, soma 383 remédios, principalmente aqueles usados em tratamentos mais graves.
Aqueles medicamentos que não foram isentos, vão, de qualquer forma, ter o imposto reduzido. Entre eles, medicamentos populares, como antigripais, vitamina D, analgésicos, anti-inflamatórios e aqueles usados para o tratamento de diabetes.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi aprovada no ano passado. O projeto excluí impostos antigos e os substituiu com a criação de novos três tributos, que serão embutidos em apenas um: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Desta forma, apenas um imposto será cobrado, mas com destinações diferentes, sendo parte à União e parte para os Estados e Municípios.
Entenda quais eram os impostos cobrados e quais serão os novos tributos incluídos no IVA:
- Impostos antigos
- PIS: Programa de Integração Social
- Confins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
- ISS: Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza
- IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados (este será apenas parcialmente substituído)
- Novos tributos
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS: Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- IS: Imposto Seletivo
