Neste sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) forneça novos documentos que comprovem a reativação de sua representação legal no Brasil.
A decisão ocorre após a empresa indicar, na sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua nova representante no país.
📲 Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Moraes havia estabelecido um prazo de 24 horas, que expirou às 21h29 de ontem, para que a X apresentasse os documentos solicitados. Na nova ordem, o ministro ressaltou que a entrega realizada pela rede social não atendeu adequadamente às exigências.
LEIA MAIS! ‘X’ voltou? Aplicativo foi liberado para alguns usuários do Brasil
Ele agora requer a apresentação das procurações originais que nomeiam a advogada e uma ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo. A empresa tem cinco dias para cumprir essa determinação.
Além disso, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central atualizem a situação cadastral da X no Brasil. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também devem apresentar um relatório sobre a possibilidade de utilização de outras tecnologias para acessar a rede.
Paralelamente, a secretaria judiciária do STF deverá revisar e atualizar o montante das multas que a X deve em decorrência de várias infrações às ordens judiciais do ministro.
Rede Social X: o embate entre Moraes e Musk
Vale lembrar que, em agosto, Moraes decidiu suspender as atividades da X após o fechamento de sua sede no Brasil, uma exigência legal para a operação de qualquer empresa no país. O fechamento da representação brasileira foi anunciado em 17 de agosto pelo bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma.
Leia Mais
Essa atitude foi como resposta a multas aplicadas pela negativa em retirar do ar perfis de usuários que publicaram conteúdos considerados antidemocráticos pela Corte. As próximas ações da X serão monitoradas de perto, à medida que o STF continua a exigir maior conformidade da plataforma em relação às suas obrigações legais no Brasil.
