O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou nesta terça-feira (9) que o estado pode aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esta pode ser a saída para a dívida monumental de Minas Gerais com a União, estimada em aproximadamente R$ 170 bilhões.
O programa foi proposto pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma alternativa mais viável ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A proposta inicial que nós tínhamos de poder fazer um programa equiparado ao Refis, que pudesse ter um abatimento sobre o principal e o estoque, acaba não sendo possível em razão de vedações e da afetação que isso geraria no resultado primário da União”, afirmou Pacheco.
Critérios do Programa
O presidente da ALMG destacou que a adesão ao Propag permitirá o abatimento de mais de 20% da dívida através da federalização de empresas públicas do estado, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Além disso, até 1% dos juros da dívida seria revertido em investimentos nos estados, beneficiando, inclusive, os estados inadimplentes.
Com a implementação do Programa, Minas Gerais terá que pagar parcelas de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões seriam destinados diretamente ao pagamento da dívida, e os outros R$ 2 bilhões restantes seriam reinvestidos em infraestrutura e serviços essenciais, como segurança pública e educação. “É uma parcela que de certa forma já estava prevista dentro do orçamento do estado. Essa proposta apresentada em Brasília está de acordo financeiro e orçamentariamente com o que o governo esta pretendendo pagar a partir do próximo ano”, completou o deputado.
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Alternativas para quitar a dívida
A proposta do Propag se apresenta como uma solução menos onerosa comparada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que previa medidas como a privatização de empresas públicas, congelamento de salários do funcionalismo e um aumento considerável do passivo, podendo alcançar R$ 210 bilhões ao final de 10 anos.
No entanto, o presidente da ALMG não descartou a possibilidade de o RRF voltar a ser discutido, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda mais tempo para Minas Gerais retomar o pagamento da dívida, que atualmente está suspenso por liminares.
A decisão final sobre a proposta deve ser apreciada até 18 de julho.
