A Prefeitura de Uberlândia deu esclarecimentos a respeito do contrato com um laboratório de exames clínicos firmado em 2019. Os questionamentos sobre o certame partiram do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a empresa não teria passado pelo processo licitatório adequado à época.
O MPF sugeriu à Prefeitura que não fosse efetivado um novo contrato com o laboratório em questão sem que o processo ideal fosse seguido.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Adenilson Lima, reforçou que os contratos com a empresa aconteceram durante a pandemia de Covid-19 e o surto de dengue, quando não havia necessidade de licitação. “Eles culminaram com períodos críticos da gestão em saúde. São contratos que vêm de longa data, mas, recentemente, a administração tomou a decisão de fazer um novo processo seletivo para todas as unidades, que é esse processo de 2023, o qual nós habilitamos as novas empresas que tomaram posse na rede municipal”.
Ainda de acordo com o secretário, todos os documentos solicitados pelo MPF foram enviados.
Fim do contrato com o laboratório
De acordo com o MPF, o valor dos contratos do laboratório com a Prefeitura passa dos R$ 43 milhões. O secretário de Saúde justifica que, apesar da falta de licitação, não houve favorecimento para a contratação da empresa.
Além disso, durante o período de prestação de serviço ao município, o laboratório estaria prestando os serviços dentro da legalidade e seguindo a tabela dos valores do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os laboratórios que se interessavam pelo processo, mandavam proposta. Aqueles que diziam não ter capacidade técnica para tal, respondiam que não tinham capacidade técnica. Todas essas licitações foram feitas nos moldes da lei, com base na tabela SUS, todos os serviços foram prestados, todas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e está tudo disponível no Portal da Transparência”.
Segundo as informações da Prefeitura de Uberlândia, apesar do contrato com o laboratório ter validade até o dia 29 de setembro, a empresa já foi desvinculada da prestação de serviço da maioria das unidades de saúde municipais. O Hospital Municipal é o único que continua sendo atendido pelo laboratório.
Novas empresas contratadas
De acordo com Adenilson Lima, em 2023 um novo processo licitatório foi aberto para a contratação de empresas para prestar o serviço de exames laboratoriais e atendimento das unidades de saúde, tanto na área ambulatorial quanto do pronto atendimento.
Em 19 de maio deste ano o certame foi concluído e duas novas empresas foram contradadas, uma de São Paulo e outra de Goiás. O laboratório antigo foi descredenciado e parou o atendimento na maioria das unidades na última segunda-feira (19), quando as novas contratadas começaram a atuar.
Os novos laboratórios tiveram três meses para o período de instalação, transição e começo dos serviços em Uberlândia. Os últimos dias, porém, foram marcados por diversas reclamações sobre o atendimento e serviço prestados por uma das empresas, principalmente relacionado a atrasos na coleta e entrega dos exames.
As queixas chegaram à Prefeitura. “Estamos tendo vários problemas de atraso de exame, motivo pelo o qual a Prefeitura de Uberlândia tem tomado todas as medidas administrativas previstas em contrato contra a empresa. Além de exigir soluções rápidas e permanentes no que diz respeito à coleta e entrega de exames em tempo hábil à população”, esclareceu Adenilson.
Entre as medidas solicitadas pela gestão municipal à empresa, estão:
- Aumento de coletadores e pontos de coleta para amenizar os atrasos de coleta ambulatorial;
- Plano de contingência para melhorar a realização dos exames nas UAIs, onde os pacientes correm risco de morte;
Ao afirmar que a empresa foi alertada sobre os problemas, o secretário não descartou que, caso as questões não sejam resolvidas, a Prefeitura pode solicitar os serviços a outras empresas por meio de requisições ou até mesmo suspender o contrato com os laboratório e abrir processos administrativos para investigar os problemas no cumprimento do serviço.
