O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou, nesta segunda-feira (19), a condenação da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, que havia sido multada em R$ 25 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Após a análise do caso, foi declarado que a expressão utilizada na campanha não configurava pedido expresso de voto, nem se encaixava nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. A decisão foi unânime, sem questionamentos dos demais membros do tribunal.
Diante disso, a multa de R$ 25 mil foi retirada, e a campanha publicitária de Elisa Araújo foi considerada legal.
A prefeita, que busca a reeleição, se manifestou sobre a decisão.
“A Justiça Eleitoral reconheceu a legalidade de nossa campanha. É com grande satisfação que comunicamos que o Tribunal Regional Eleitoral reverteu a decisão anterior e confirmou que a campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura Municipal foi conduzida dentro da legalidade. A sentença, agora anulada, havia injustamente nos multado, mas a verdade prevaleceu. Seguimos firmes, comprometidos em cuidar de Uberaba e trabalhar pelo futuro da nossa cidade, sempre respeitando as normas eleitorais e a confiança do nosso povo.”
Entenda o caso da campanha ‘Ela Faz Ela Cuida’
Uma denúncia, feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, alegava que Elisa Araújo utilizou a máquina pública para promover sua imagem, especialmente através da distribuição de material publicitário nas escolas municipais e da exibição de outdoors pela cidade.
A Justiça Eleitoral de Uberaba considerou que a campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o slogan “Ela Faz, Ela Cuida”, caracterizava promoção pessoal fora do período eleitoral e aplicou a multa máxima à parlamentar.