Prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, é inocentada pela campanha ‘Ela Faz Ela Cuida’

Decisão anterior da Justiça Eleitoral de Uberaba havia considerado a campanha uma promoção pessoal fora do período eleitoral

20/08/2024 ÀS 11H17
- Atualizado Há 4 semanas atrás

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou, nesta segunda-feira (19), a condenação da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, que havia sido multada em R$ 25 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada.

TRE anulou a condenação da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo – Foto: Instagram/reprodução

Após a análise do caso, foi declarado que a expressão utilizada na campanha não configurava pedido expresso de voto, nem se encaixava nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. A decisão foi unânime, sem questionamentos dos demais membros do tribunal.

Diante disso, a multa de R$ 25 mil foi retirada, e a campanha publicitária de Elisa Araújo foi considerada legal.

A prefeita, que busca a reeleição, se manifestou sobre a decisão.

“A Justiça Eleitoral reconheceu a legalidade de nossa campanha. É com grande satisfação que comunicamos que o Tribunal Regional Eleitoral reverteu a decisão anterior e confirmou que a campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura Municipal foi conduzida dentro da legalidade. A sentença, agora anulada, havia injustamente nos multado, mas a verdade prevaleceu. Seguimos firmes, comprometidos em cuidar de Uberaba e trabalhar pelo futuro da nossa cidade, sempre respeitando as normas eleitorais e a confiança do nosso povo.”

Justiça Eleitoral de Uberaba havia considerado a campanha uma promoção pessoal fora do período eleitoral – Foto: Google Street View

Entenda o caso da campanha ‘Ela Faz Ela Cuida’

Uma denúncia, feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, alegava que Elisa Araújo utilizou a máquina pública para promover sua imagem, especialmente através da distribuição de material publicitário nas escolas municipais e da exibição de outdoors pela cidade.

A Justiça Eleitoral de Uberaba considerou que a campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o slogan “Ela Faz, Ela Cuida”, caracterizava promoção pessoal fora do período eleitoral e aplicou a multa máxima à parlamentar.

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