A Prefeitura de Uberlândia anunciou nesta terça-feira (2) a suspensão do projeto da Parceria Público-Privada (PPP) da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A decisão foi tomada após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal que impede a tramitação do projeto na Casa Legislativa.
Suspensão após parecer
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, assinado pelo relator e pelo presidente da Comissão, vereadores Walquir Amaral e Ronaldo Tannus, respectivamente, rejeita a tramitação e discussão do assunto na Câmara. Com a decisão, os demais vereadores ficam impedidos de analisar e votar a proposta em plenário.
Renato Rezende, representante do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, explicou como o estudo foi suspenso:
“O comitê decidiu suspender o estudo por uma determinação do prefeito, que tem como princípio respeitar o posicionamento da Câmara de Vereadores. Não submetemos o projeto de lei como praxe, a PPP não é uma nova modalidade; é uma modalidade muito antiga e está sendo utilizada pelas principais prefeituras que utilizam a seu favor a inovação. Nós submetemos para apreciação sob a delegação do serviço, e não apresentamos um processo licitatório”, explicou Renato Rezende.
A Prefeitura argumenta que a PPP poderia economizar até 12% dos recursos públicos investidos no segmento da limpeza urbana. Para o Executivo, o parecer é equivocado, porque o texto tem apenas caráter autorizativo e o cronograma de consultas e audiências públicas para apresentar detalhes da PPP de limpeza urbana já estava sendo preparado, como exige a legislação:
“Não há uma terceirização do serviço, todos esses que estão em estudo já são terceirizados, em mais de 20, 30 contratos. Nós vamos unificar eles, de forma que, a unificação gere economia em escala. Então nós perdemos a oportunidade desse encadeamento e da economia em escala pro município. Mas não significa que estamos acima da casa de leis, temos um respeito muito grande, que é o que o prefeito pauta desde o início.”
O Paranaíba Mais entrou em contato com os vereadores Walquir Amaral e Ronaldo Tannus, mas não obtivemos resposta.
O que é o projeto de limpeza urbana?
O projeto propõe a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Uberlândia. A proposta visa modernizar e aperfeiçoar esses serviços públicos, com o objetivo principal de gerar uma economia estimada em 12% nos custos operacionais.
A iniciativa se baseia na experiência positiva de uma PPP anterior na cidade, que tratou da iluminação pública, implementada em janeiro de 2020. A expectativa seria não apenas de redução de custos, mas também melhorar tanto a quantidade quanto a qualidade dos serviços prestados à população.
