O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal para todos os trabalhadores formais com carteira assinada e deve ser pago neste mês de novembro e dezembro.
O benefício também abrange aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de trabalhadores rurais, domésticos e servidores públicos.
O valor corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias, considerando os meses trabalhos.
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Parcelas do 13º salário
A 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário de outubro.
Já a 2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, sendo o valor restante do 13º, com possíveis descontos de encargos como INSS, FGTS e IRRF.
Outra opção do 13º salário é de que ocorra o pagamento único da parcela, integralmente, até o dia 30 de novembro, com as férias.
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Se a empresa não realizar o pagamento do 13º salário e as tentativas de acordo falharem, o empregador pode denunciar o caso ao sindicado ou ao Ministério Público do Trabalho em busca de indenização.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, cerca de 37,7 milhões de brasileiros receberam a bonificação no ano de 2023.
