O vereador é um agente político representante da população e deve legislar em benefício do povo.
Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal.
O parlamentar faz parte do Poder Legislativo e discute e vota matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade.
MAIS! Quais são os tipos de votos e as diferenças entre eles?
O agente político elabora as leis municipais e fiscaliza a atuação do Executivo, no caso, o prefeito.
Na câmara municipal, ou de vereadores, os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões para serem votados no plenário.
Mesmo depois de aprovados, precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los.
Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
De onde vem a palavra?
Proveniente do grego antigo, a palavra vereador vem de “verea”, que significa vereda, caminho. Portanto, seria o que vereia, trilha ou orienta os caminhos.
No português do Brasil, existe o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções do vereador.
Leia Mais
Vereador: poder e dever de fiscalizar
Além de votar, o parlamentar tem o poder e dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento.
Deve acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também é função do parlamentar julgar as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano.
Para a população acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes.
Quais os requisitos para se candidatar a vereador?
Para se candidatar ao cargo, o cidadão precisa:
- ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição
- estar filiado a um partido político
- ter nacionalidade brasileira
- ser alfabetizado
- estar em dia com a Justiça Eleitoral
- ser maior de 18 anos
- ter certificado de reservista, caso seja homem
O que o parlamentar pode e não fazer durante o mandato é estabelecido pela Constituição Federal e as leis orgânicas municipais.
Cada câmara municipal pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. Esse número depende do tamanho da população de cada cidade, assim como o valor do salário, que é calculado com base no tamanho do município.
