O Governo de Minas lançou nesta segunda-feira (5), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o programa Nota Fiscal Mineira (NFM).
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa pelo governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes. “Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado. Gerando recursos para que a gente possa investir naquilo que é importante, como saúde, educação, melhoria das rodovias, na segurança pública”, explicou o governador.
Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a prêmios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estará participando.
Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios e as premiações acontecerão de forma semanal, mensal e anual.
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Como participar do programa Nota Fiscal Mineira
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado um bilhete para concorrer aos prêmios. Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF.
O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.
Dessa forma, elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco.
Sorteios em 2024
O primeiro sorteio do Nota Fiscal Mineira será no dia 16 de setembro, quando serão sorteados 853 prêmios de R$ 400, um para cada município, e outros 459 prêmios com valores variando entre R$ 100 a R$ 7.500, nas esferas regional e estadual.
Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.
