Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal contra o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (HV-UFU), pede à Justiça que a Instituição seja obrigada a suspender a cobrança pelas consultas, atendimentos e tratamentos de animais.
A ACP, assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio, pede ainda em caráter liminar que a Justiça determine o fim da cobrança na Instituição federal imediatamente por causa da “gravidade dos fatos”.
O processo também exige mais transparência no uso dos recursos públicos arrecadados pelo HV-UFU, para que eles sejam destinados exclusivamente para o custeio relacionados às despesas de atendimento e tratamento animal. Por fim, é pedido a condenação do Hospital por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, quantia que deve ser revertida para atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
A instituição informou que não havia sido notificada sobre a Ação Civil Pública (ACP), confira a nota:
Investigação e processo
De acordo com o MPF, a investigação começou a partir de uma denúncia de que o Hospital Veterinário da UFU apenas realizava procedimentos mediante o pagamento antecipado do valor da consulta. Foi instaurado um Inquérito Civil para apurar as supostas ilegalidades e constatado que a prática de cobrança era recorrente na instituição de saúde animal.
O documento defende que a cobrança dos valores não é justificável nem pela finalidade de custear obras de melhoria nas instalações do Hospital nem por falta de recursos suficientes. O MPF defende que, por se tratar de uma Instituição federal de ensino, é dever do Governo Federal destinar os valores necessários para o custeio das atividades.
Além disso, o processo reforça que muitas vezes os animais atendidos no Hospital Veterinário são usados como objetos de estudo para aprendizado dos universitários dos cursos relacionados às técnicas veterinárias. Desta forma, segundo defende o MPF, não é justo que o tutor seja cobrado pelo serviço que é uma extensão de ensino da Universidade.
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Hospital Veterinário da UFU
Atualmente, o valor de uma consulta no HV-UFU é de R$ 80. Já os exames de imagem custam a partir de R$ 100 e os laboratoriais variam entre R$ 20 e R$ 30 cada. O Hospital aceita cartão de crédito, débito e dinheiro como formas de pagamento.
O Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia é um centro de referência no atendimento especializado para animais como cães e gatos, além dos silvestres e de produção, como bovinos, equinos e suínos.
O quadro de funcionários é composto por docentes, médicos veterinários residentes, técnicos administrativos e outros terceirizados. Segundo consta no site da Instituição, são realizados, em média, 3 mil cirurgias e 35 mil exames laboratoriais por ano.
A estrutura e serviços prestados no HV-UFU são usados nos projetos de extensão desenvolvidos pela Universidade Federal de Uberlândia, assim como o desenvolvimento do Programa de Residência em Medicina Veterinária.
