O Ministério Público Federal (MPF) processou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Prefeitura de Uberlândia e a empresa VLI Multimodal em razão de irregularidades nas BRs 365,050 e 452 que, segundo o órgão, potencializam o risco de acidentes no perímetro urbano de Uberlândia. Entre os principais pedidos está a construção de uma trincheira na MGC-452 no trevo do bairro Alvorada.
De acordo com o órgão, a falta de dispositivos de segurança como fiscalização eletrônica e redutores de velocidade, além da falta de manutenção do trecho rodoviário, são apontadas como causa de inúmeros acidentes, muitos deles fatais.
Os trechos específicos incluem o Viaduto Régis Bittencourt e áreas até o limite da concessão da empresa Ecovias. Assinada pelo procurador da República, Cléber Eustáquio, a ação requer que o Dnit regulamente o trânsito de veículos pesados pelo anel Viário Ayrton Senna, restringindo acesso ao perímetro urbano de Uberlândia, com o intuito de melhorar a mobilidade e segurança no local.
Outro pedido é para que a concessionária VLI mantenha adequadamente o viaduto da linha férrea sobre a BR-365 a fim de minimizar os acidentes no local.
Omissão na construção de trincheira
O procurador ainda aponta grave omissão de atribuições entre o Dnit e o Município de Uberlândia para executar obras de melhoria na rodovia MGC-452. Segundo apurado pelo MPF, já há recursos disponibilizados para a construção.
“Importante destacar que houve disponibilização de recursos orçamentários, pela Caixa Econômica Federal, para implantação de uma trincheira na 452, no trevo que dá acesso aos bairros Alvorada, Morumbi e Dom Almir, mas a despeito dessa destinação nenhum serviço foi executado para início dos trabalhos”, argumentou o procurador.
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Prazo de 90 dias para obras
Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPF requer que o Dnit implante novas defensas metálicas em trechos urbanos das rodovias no prazo de 60 dias. Além disso, que implemente proteção lateral em todas as trincheiras e viadutos do perímetro urbano de Uberlândia. Veja outros pedidos:
- Corrigir a deformação do pavimento asfáltico na BR-365, sentido Viaduto Régis Bittencourt ao bairro Taiaman
- Reforçar a sinalização regulamentadora que obriga o tráfego de veículos pesados na faixa da direita
- Realizar, no prazo máximo de 90 dias, serviços de engenharia e arquitetura necessários à recuperação total dos pavimentos das três rodovias dentro do trecho urbano
- Implantar, com urgência, fiscalização eletrônica para controle de velocidade, redutores de velocidade físicos, semáforos, adequação da velocidade, travessias elevadas e faixas exclusivas para pedestre e ciclistas
- Implantar trincheira no trevo do bairro Alvorada, na MGC-452
- Publicar, em até 30 dias, ato normativo disciplinando o trânsito obrigatório de veículos pesados pelo Anel Viário Ayrton Sena
O Ministério Público pediu ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 100 mil. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (11) e tramita na 2ª Vara Federal de Uberlândia.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia disse que município não foi formalmente intimado.
O Paranaíba Mais procurou os órgãos citados no processo e aguarda manifestação.
