O viaduto Aldorando Dias de Sousa, conhecido como “elevado do Praia”, localizado sobre o Rio Uberabinha, em Uberlândia, está no centro de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (25).
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A ação, assinada pelo procurador Cléber Eustáquio Neves e pelo promotor Breno Lintz, destaca que o projeto foi executado sem seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres.
Segundo o MPF, desde sua inauguração, o elevado tem sido palco de acidentes graves.
Agora, o Ministério Público quer que o município e o consórcio realizem ajustes técnicos para adequar o elevado e a Rua Coronel Tobias Junqueira, que conecta a estrutura à Avenida Rondon Pacheco.
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Ministério Público pede que algumas melhorias sejam feitas no “elevado do Praia”
Na Ação Civil Pública, o MP solicita que a prefeitura e o consórcio implementem, em até 30 dias, diversas intervenções estruturais.
Entre as melhorias requeridas estão o redesenho do traçado da via, instalação de dispositivos de segurança ao longo de toda a extensão e a sinalização adequada para que o trânsito no local aconteça nas normas de velocidade, fixada em 60 km/h.
Essas mudanças visam minimizar o risco de acidentes e proporcionar mais segurança e conforto para quem transita pela região.
Caso as adequações não sejam realizadas no prazo estipulado, o MPF pede seja cobrado uma multa diária de R$ 50.000,00 para os responsáveis.
A expectativa é que, com essa medida, o município e o consórcio se comprometam a iniciar as obras necessárias quanto antes.
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Denúncias de irregularidades foram feitas ao órgão
Além das falhas estruturais, o documento ponta supostas irregularidades financeiras no processo de contratação e execução da obra.
De acordo com o MPF, aditivos contratuais que aumentaram o custo final do projeto foram aplicados indevidamente, resultando em uma elevação de valores sem justificativas técnicas consistentes.
Por isso, o Ministério Público exige que o consórcio devolva em dobro todos os valores recebidos ilegalmente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
Indenizações por danos materiais e morais coletivos
Diante dos problemas apresentados, o MPF também busca a condenação dos envolvidos para pagarem indenizações por danos materiais e morais.
A execução de uma obra pública em desacordo com as práticas seguras de engenharia e a negligência em realizar adequações necessárias colocam a coletividade em risco, afetando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos de Uberlândia.
Para reparar esses danos, o valor da causa foi fixado em R$ 16 milhões.
O Ministério Público ainda solicitou que a Justiça autorize a coleta de provas, incluindo documentações e depoimentos de testemunhas, e que seja realizada uma audiência de conciliação para tentar um acordo com os envolvidos.
O Paranaíba Mais solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Uberlândia e ao Consórcio UDI-BH, responsável pela construção do viaduto, e aguardamos uma resposta.
