Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do X em território nacional após o não cumprimento das exigências impostas anteriormente.
A decisão foi tomada um dia após o prazo estabelecido por Moraes para que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil.
Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes, que somam R$ 18 milhões, devido à desobediência da rede social em remover perfis que, segundo a Justiça, infringiram a Lei nº 13.834/2019, conhecida como Lei das Fake News, ao disseminar informações falsas.
Outra medida determinada por Moraes nesta sexta-feira foi a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize métodos como redes privadas virtuais (VPNs) para acessar a rede social.
O conflito entre Alexandre de Moraes e Elon Musk no X
O embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes tem ganhado destaque nas redes sociais, especialmente após o ministro ameaçar prender a até então, representante da empresa no Brasil.
Após esse episódio, o empresário dono da rede criticou publicamente a postura do ministro e encerrou suas operações no país no dia 17 de agosto.
Musk frequentemente critica Moraes de forma agressiva em suas postagens nas redes sociais, alimentando o conflito e aumentando as divergências entre si.
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Anatel
Moraes também intimou a ANATEL, que agora tem o prazo de 24 horas para cumprir a determinação. Com isso, a agência deve notificar as operadoras para que desliguem o acesso da rede social em todo território nacional.
