A maior parte do valor destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) é para os processos previdenciários a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia R$ 2,7 bilhões foi liberada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para os processos autuados no mês de junho, em todo Brasil. A RPV é o valor que deve ser pago por um ente público que foi condenado por meio de um processo judicial.
Em todo Brasil, são 181.536 processos a serem pagos a 227.375 beneficiários. O valor será liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada Região, que deverá determinar um cronograma próprio para o depósito dos recursos financeiros.
De acordo com o CJF, a maioria dos processão se refere a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, além de outros benefícios. São 114.660 processos previdenciários e assistenciais, com 150.754 beneficiários em todo Brasil.
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Processos previdenciários em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o cenário é parecido. Dos mais de R$ 199 mil em RPV dos processos de Minas Gerais, quase R$ 194 mil são referentes a pagamentos de matérias previdenciárias e assistenciais a segurados do INSS. A quantia representa 9.733 processos que devem ser pagos a 11.266 beneficiários no estado.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, será o responsável pelo cronograma de depósitos no estado.
