Desde sua criação em 2008, a Lei Seca tem desempenhado um papel importante na redução de acidentes de trânsito no Brasil.
Sancionada pela Lei nº 11.705, a legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo uma política de tolerância zero em relação ao consumo de álcool por motoristas.
A principal motivação por trás dessa mudança foi diminuir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados, criando um ambiente mais seguro tanto para os condutores quanto para os pedestres.
Mudanças no Código de Trânsito antes da Lei Seca
Antes da Lei Seca, a legislação brasileira permitia até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a cerca de dois copos de cerveja.
📲 Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Com a aprovação da nova lei, esse limite foi drasticamente reduzido, e hoje, o máximo permitido é 0,05 mg/l.
LEIA MAIS:
- Estacionamento irregular pode gerar transtorno no trânsito e causar acidentes
- 6 dicas infalíveis para dirigir com segurança e evitar acidentes de trânsito
- Conheça os 6 melhores aplicativos de transporte
- Anel Viário: a solução para o caos do trânsito nas grandes cidades
A punição para quem dirige sob influência de álcool inclui multa elevada, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, e, em casos mais graves, como reincidência ou acidentes fatais, a cassação da CNH e até prisão.
🚗 Acompanhe as últimas notícias sobre trânsito
O teste do bafômetro e as blitzes
Um dos principais mecanismos de fiscalização é o uso do bafômetro, equipamento que mede a quantidade de álcool expelida no ar pelos motoristas.
As blitzes, realizadas em pontos estratégicos das cidades, têm como objetivo identificar e punir os condutores que desrespeitam a lei.
No entanto, o uso do bafômetro é alvo de controvérsias, pois muitos juristas alegam que o motorista não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Apesar dessa discussão, a recusa em realizar o teste não isenta o motorista de punição — ele pode ser multado e ter sua CNH suspensa mesmo sem o exame.
Além do bafômetro, outros métodos de comprovação podem ser usados, como testemunhos de agentes policiais e exames clínicos realizados por peritos do Instituto Médico Legal (IML). Essas alternativas garantem que a fiscalização seja abrangente e eficaz.
Multas e punições ao motoristas embriagados
O motorista que for flagrado embriagado tem diversas punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Além da infração gravíssia que gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, é acometida uma multa de R$ 2.934,70.
Esse valor se multiplica se o motorista repetir a conduta após um ano. A CNH pode ser suspensa e retida. Em certos casos, a pessoa pode ser presa por crime de trânsito, se o nível de álcool no sangue estiver muito alto.
