A Lei do Aprendiz, oficialmente designada como Lei nº 10.097/2000, é uma legislação fundamental no Brasil, criada para facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem, conhecidos também como “Jovem Aprendiz”.
Segundo a lei, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar um número específico de aprendizes, que varia entre 5% e 15% do total de seus funcionários.
Em 2024, de janeiro a junho, cerca de 58 mil jovens estavam inscritos no programa e tiveram a sua primeira experiência de trabalho, tendo um crescimento de 8,5%, em comparação com o mesmo período de 2023, que registrou 54.115 jovens contratados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Considerando o total, o Brasil registrou 614.515 jovens inscritos no programa em junho.
Trate-se de uma legislação que visa não apenas oferecer oportunidades de emprego para os jovens, mas também assegurar que eles recebam formação prática e teórica essencial para seu desenvolvimento profissional.
🧑🏻🦱 Lei do Aprendiz: quem pode ser aprendiz?
A lei define que jovens entre 14 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. Eles devem estar matriculados e frequentando regularmente a escola, caso ainda não tenham concluído o ensino médio, além de participar de um curso de aprendizagem profissional em uma instituição reconhecida. Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade.
Como funciona o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem é um tipo de contrato especial, com duração máxima de dois anos. Durante esse período, o jovem aprendiz tem direito a salário mínimo proporcional, 13º salário, férias coincidentes com as férias escolares, FGTS com alíquota reduzida de 2%, e vale-transporte.
A jornada de trabalho é reduzida, variando entre 4 a 6 horas diárias, conforme a idade e o nível de escolaridade do aprendiz.
O jovem não pode ser contratado para exercer qualquer função, somente aquelas que estejam na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) nas modalidades de “Aprendizagem profissional ao nível de formação inicial por ocupação profissional ou arco ocupacional” e “Aprendizagem profissional ao nível técnico”.
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🤝 Empresa & jovens
As empresas têm a responsabilidade de proporcionar uma formação prática ao aprendiz, complementando o conteúdo teórico ministrado nas instituições de ensino. Além disso, precisam garantir condições seguras e saudáveis de trabalho, além de acompanhar o desempenho do aprendiz.
Para os jovens, a Lei do Aprendiz representa uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, com a chance de desenvolver habilidades profissionais em um ambiente supervisionado.
Para as empresas, a contratação de aprendizes pode trazer benefícios fiscais e a formação de futuros profissionais qualificados.
A importância da Lei do Aprendiz
A Lei do Aprendiz é fundamental para reduzir a evasão escolar e aumentar a qualificação profissional dos jovens, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, ela contribui para o desenvolvimento econômico do país ao preparar mão de obra qualificada desde cedo.
Essa legislação, portanto, é um exemplo de política pública que busca equilibrar as necessidades de formação dos jovens com a demanda do mercado de trabalho, garantindo oportunidades e promovendo o crescimento pessoal e profissional dos aprendizes.
