Após a separação de um casal, o ex-marido foi condenado a pagar uma pensão alimentícia de 30% do salário mínimo, não para a ex-mulher, mas para custear os cuidados médicos de um cão de estimação que ficou sob a guarda dela. Essa decisão judicial inusitada aconteceu em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais.
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O animal sofre de uma grave doença chamada insuficiência pancreática exócrina, que requer tratamento contínuo e caro.
Cão com condição rara foi adquirido durante casamento
A ex-mulher, ao recorrer à Justiça, argumentou que o casal, durante o casamento, adotou o cachorro juntos e que, após o divórcio, ela ficou responsável pelos cuidados do animal.
O réu, por sua vez, teria deixado de contribuir financeiramente para o tratamento do animal, o que motivou a ação judicial.
A mulher apresentou em seus argumentos uma série de provas, incluindo vídeos, fotos e documentos médicos do cachorro.
Nos exames entregues à Justiça, o nome do ex-marido aparece como o proprietário oficial do animal, reforçando que ele também tem responsabilidade pelos cuidados com o cachorro.
Relação entre ex-casal com cão considera o animal membro da família
O juiz responsável pelo caso, Espagner Wallysen Vaz Leite, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, destacou que o processo envolve uma “relação familiar multiespécie”.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), esse tipo de relação reconhece o vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação, que passam a ser tratados como membros da família.
“Esse conceito está cada vez mais presente na sociedade, e as discussões sobre os direitos dos animais de estimação têm chegado aos tribunais. Nesse caso, é evidente o laço afetivo entre o animal e ambos os ex-cônjuges”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Ainda segundo o juiz, o tratamento da insuficiência pancreática exócrina do cachorrinho exige a compra de medicamentos e cuidados constantes, resultando em despesas elevadas.
Ele concluiu que esses custos devem ser compartilhados entre os dois tutores, já que ambos, de alguma forma, são responsáveis pelo bem-estar do animal.
“Embora os animais não tenham personalidade jurídica, são considerados sujeitos de direitos, e cabe aos tutores garantirem seu cuidado”, afirmou o juiz Espagner Leite.
O pagamento da pensão para tratamento
Como não foi possível comprovar a renda mensal do ex-marido, o juiz decidiu fixar o valor da pensão alimentícia com base no salário mínimo.
A ex-mulher deverá informar a conta bancária para o pagamento ser realizado mensalmente, até o dia 10 de cada mês.
O magistrado também marcou uma audiência de conciliação entre as partes, conforme previsto no Código de Processo Civil.
A sessão será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com o objetivo de buscar um acordo amigável.
Caso não seja possível um consenso, o processo seguirá para julgamento definitivo.
O que é insuficiência pancreática exócrina
A insuficiência pancreática exócrina é uma condição que afeta o pâncreas dos cães, comprometendo sua capacidade de produzir enzimas digestivas essenciais.
Essas enzimas são responsáveis por ajudar na digestão de alimentos, como carboidratos, proteínas e gorduras.
Quando o pâncreas não consegue produzir essas enzimas em quantidade suficiente, o animal sofre de má digestão e dificuldade de absorver nutrientes, o que pode levar a vários problemas de saúde.
Nesse caso, o tecido do pâncreas sofre uma perda progressiva e irreversível, reduzindo drasticamente a produção de enzimas, especialmente a lipase, fundamental para a digestão de gorduras.
Essa redução chega a 90%, causando sintomas como perda de peso, aumento da quantidade de fezes, fezes oleosas (esteatorreia) e, em alguns casos, o hábito de o cão ingerir suas próprias fezes (coprofagia).
O diagnóstico da doença é feito por meio de exames específicos, como a dosagem de imunorreatividade semelhante à tripsina canina e o nível de cobalamina no sangue.
O tratamento da insuficiência pancreática exócrina é relativamente simples, mas precisa ser contínuo. Ele envolve a suplementação com enzimas digestivas adicionadas diretamente à comida do cão.
Além disso, a aplicação de vitamina B12 pode ser necessária para corrigir a deficiência nutricional.
Com o tratamento adequado, os cães tendem a responder bem, recuperando peso e voltando a ter uma digestão normal.
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