A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais recebeu uma decisão judicial que determina o bloqueio de R$ 2,1 milhões de duas empresas especializadas em importação de medicamentos. A medida ocorre após suspeitas de que as empresas superfaturaram a compra de um remédio utilizado no tratamento de fibrose cística, medicamento custeado pelo Estado.
A decisão foi anunciada pelo juízo da comarca de Governador Valadares (MG), onde a ação prossegue, motivada pelo fato de o medicamento em questão beneficiar um morador local.
A AGE-MG, responsável pelo processo, apurou que as empresas, supostamente em esquema, apresentaram cotações que totalizaram quase R$ 2,8 milhões para aquisição de nove caixas da medicação.
No entanto, o fornecedor exclusivo do fármaco no Brasil teria vendido o mesmo volume por aproximadamente R$ 649,3 mil, uma disparidade significativa.
O procurador do Estado, Raniere Fernandes Moura, destacou nos autos do processo que o preço combinado pelas empresas era muito superior ao praticado no mercado nacional, além de não respeitar o preço médio de venda ao governo para custeio de medicamentos.
Segundo Moura, já foram bloqueados cerca de R$ 1,1 milhão do montante determinado pela decisão judicial, e a AGE-MG continua buscando novos bloqueios.
A medida judicial, além de investigar e punir possíveis irregularidades, visa assegurar que recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada, beneficiando diretamente a população mineira por meio de políticas públicas.
