O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou 24 editais para a seleção de famílias interessadas em integrar assentamentos em áreas de reforma agrária. As inscrições estão abertas de setembro a novembro de 2024, oferecendo um total de 1.783 vagas distribuídas entre sete estados das regiões Norte, Nordeste e Sul do Brasil.
Os candidatos selecionados se tornarão beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com a oportunidade de assinar um contrato de Concessão de Uso para um lote nos assentamentos. Além disso, os novos assentados terão acesso a créditos para incentivo à produção, infraestrutura e outras ações voltadas para o desenvolvimento dessas áreas.
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Destaques regionais
No Maranhão, os editais para os projetos de assentamento (PA) Vila Piquizeiro, em Chapadinha, e Piquizeiro, em Presidente Vargas, oferecem 39 e 40 vagas, respectivamente, com inscrições abertas até 3 de setembro. Já em Santa Catarina, o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, em Major Vieira, conta com 32 vagas, com o mesmo prazo de inscrição.
No Tocantins, o PA Olga Benário, localizado em Fortaleza do Tabocão, oferece 58 vagas, com inscrições até 6 de setembro. Na região Nordeste, a Bahia e Pernambuco também apresentam editais com oportunidades significativas. A Bahia, por exemplo, disponibiliza vagas em quatro assentamentos, incluindo o PA Dom José Rodrigues, em Campo Alegre de Lourdes, com 81 vagas e inscrições até 4 de outubro.
Em Pernambuco, as áreas de reforma agrária Luiza Ferreira, em São Lourenço da Mata, e Che Guevara, em Moreno, oferecem 57 e 54 vagas, respectivamente, com inscrições abertas até 10 de setembro.
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Inscrições para assentamento de famílias da reforma agrária
Os interessados devem estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e ativo, além de atender aos critérios socioeconômicos definidos para os beneficiários da reforma agrária.
As inscrições podem ser realizadas online ou presencialmente, conforme indicado nos editais, disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Para acessar o sistema de inscrição, é necessário login com CPF e senha na conta gov.br.
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Importância da regularização
A reforma agrária é uma política essencial para promover a justiça social no campo, garantindo a redistribuição de terras e o apoio necessário para o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas.
O Incra, por meio desses editais, reforça seu compromisso com o desenvolvimento agrário e a inclusão social nas regiões mais necessitadas do país.
