O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) recomendaram aos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em Uberlândia e Uberaba, a adotarem medidas que permitam a identificação de queimadas criminosas, remetendo ao Ministério Público as informações para a responsabilização dos autores.
A recomendação divulgada na tarde desta quinta-feira (19) é assinada pelo procurador da República Gustavo Kenner Alcântara e pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera.
O objetivo é poder identificar incendiários das queimadas criminosas na região e investigá-los criminalmente pelos danos causados ao meio ambiente e a população.
➡️Acompanhe as últimas notícias de Uberlândia!
Queimadas criminosas na região
Na recomendação, o MPF e o MPE registram que vários incêndios, possivelmente de natureza criminosa, vêm ocorrendo em toda a região do Triângulo Mineiro e do Noroeste de Minas Gerais, causando perigos à vida e dano ao patrimônio da população.
Além da proteção ao meio ambiente, os incêndios têm sido fator de preocupação, pois afetam a segurança do tráfego terrestre e aéreo, causam danos à saúde humana e agravamento de quadros de saúde.
Leia Mais
📲Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Os órgãos estabeleceram prazo de cinco dias úteis para que os comandantes das unidades militares respondam sobre o acatamento da recomendação.
O artigo 250 do Código Penal Brasileiro prevê que é crime causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio.
Além disso, é obrigação do Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo proibidas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e provoquem a extinção de espécies, conforme artigo 225 da Constituição Federal.
