O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que promete alterar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal mudança será o fim do saque-aniversário, criado em 2020, que permite os trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seus aniversários.
📲 Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
No lugar dessa modalidade, o governo planeja implementar um novo modelo de crédito consignado, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante as comemorações dos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário oferece uma alternativa para o trabalhador ter parte do dinheiro do FGTS, sem a necessidade específica como a demissão ou a aposentadoria.
Mas, o governo vê na mudança uma forma de fortalecer a função importante desse fundo que é a proteção financeira em momentos que as pessoas estão sem emprego.
O que diz o ministro sobre o fim do saque-aniversário
Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta permite que o FGTS seja utilizado como garantia em operações de crédito consignado, mas exclusivamente em casos de demissão, o que garante que o trabalhador possa manter uma reserva de emergência em situações de surpresa.
Leia Mais
Além disso, a nova medida permitirá que os empregados escolham as instituições financeiras que ofereçam as melhores taxas de juros. “Queremos garantir crédito acessível ao trabalhador, mas preservando a função do FGTS como um fundo de proteção em caso de perda do emprego”, afirmou Marinho.
O substituto do saque-aniversário: novo crédito consignado
Com a proposta do governo, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado apenas em casos de demissão, medida que, segundo o governo, é mais eficiente e protege melhor o fundo do trabalhador.
Acompanhe as últimas notícias do Brasil
A principal mudança será a liberdade para que o empregado escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de crédito, aumentando a competitividade no mercado e facilitando o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas.
A medida também vai corrigir alguns problemas observados na modalidade de saque-aniversário. Segundo especialistas, essa situação acabou comprometendo parte do saldo de muitos empregados, já que os bancos utilizavam os recursos do FGTS como garantia para operações de crédito, reduzindo, assim, o valor disponível em situações de demissão ou aposentadoria.
Será o fim do saque-aniversário?
A proposta de extinção do saque-aniversário e a criação do novo modelo de crédito consignado serão temas de intensos debates no Congresso Nacional.
O governo já iniciou conversas internas e, segundo o ministro Marinho, agora busca dialogar com os parlamentares para assegurar a aprovação de um projeto que, além de preservar o FGTS como uma proteção em momentos de crise, também torne o crédito consignado mais acessível ao trabalhador brasileiro.
Com essa proposta, o governo espera ajustar a política de uso do FGTS, reforçando o papel do fundo como uma reserva estratégica para o trabalhador e, ao mesmo tempo, criando alternativas de crédito mais vantajosas e seguras.
Agora, resta aguardar as próximas etapas da tramitação do projeto de lei, que promete trazer mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.
