No próximo domingo, dia 6 de outubro, será realizado o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Eleitores e candidatos devem seguir as regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral para garantir uma votação tranquila e justa. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas e outras penalidades.
O que pode ser feito no dia da eleição
- Manifestação individual e silenciosa: é permitido demonstrar preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação através do uso de bandeiras, camisas, botons ou adesivos.
- Uso de celular fora da cabine de votação: os eleitores podem utilizar o celular para localizar a seção eleitoral, justificar ausência e apresentar o e-Título para se identificar, desde que a biometria esteja cadastrada no aplicativo.
O que não pode ser feito no dia da eleição
- Aglomeração com fins de propaganda: manifestações coletivas, como a aglomeração de pessoas utilizando roupas ou itens de propaganda de um candidato, partido, coligação ou federação, são proibidas.
- Celulares e dispositivos na cabine de votação: não é permitido levar celulares ou qualquer outro dispositivo de gravação para dentro da cabine de votação. Eles devem ser deixados em local indicado pelos mesários.
- Transporte de armas: está proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, 24 horas antes, durante e 24 horas após o pleito, sob pena de prisão em flagrante.
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Crimes eleitorais durante as eleições
No dia da eleição, é crime o uso de autofalantes, realização de comícios ou carreatas, propaganda “boca de urna” e a divulgação de novos conteúdos ou impulsionamento de publicações nas redes sociais.
Eleitores que presenciarem irregularidades podem denunciar pelo aplicativo Pardal ou ao Ministério Público de Minas Gerais.
Colinha para as eleições 2024
A poucos dias do primeiro turno, muita gente ainda não memorizou os números dos candidatos. Por isso, a colinha para as Eleições 2024 pode ser uma ótima aliada do eleitor.
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Essa prática não é apenas permitida, como é recomendada pela Justiça Eleitoral, visando facilitar o processo de votação e garantir que o eleitor não se esqueça de quem vai votar, podendo exercer a cidadania conscientemente.
Como fazer colinha para as Eleições 2024?
Para facilitar ainda mais esse processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) oferece modelos prontos de colinha para as Eleições 2024 que podem ser baixados e impressos pelo eleitor.
Essas anotações são personalizadas segundo as cidades (capital ou interior do estado) e facilitam a organização dos eleitores. Clique nos links abaixo para fazer o download da colinha.
Após baixar o arquivo em PDF, basta imprimir, colocar os números dos candidatos a prefeito ou vereador e levar para a cabine de votação.
No caso de Belo Horizonte, a colinha para as Eleições 2024 é diferente porque na capital mineira haverá uma terceira votação em razão da consulta popular sobre a mudança da bandeira da capital.
Com isso, o eleitor deverá responder SIM ou NÃO para a pergunta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”. O eleitor ainda terá a opção de anular o voto para o referendo, digitando qualquer outra tecla, ou clicar em BRANCO, para se abster de opinar.
