O governo federal está planejando uma série de medidas para cortar gastos, o que pode afetar diretamente as políticas de proteção ao trabalhador, como as regras do FGTS e seguro-desemprego. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (15), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o plano de cortes será apresentado ao presidente Lula após o segundo turno das Eleições 2024.
Tebet garantiu que as medidas podem gerar uma economia significativa, sem afetar diretamente os direitos dos cidadãos. A equipe econômica, que também inclui o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem trabalhado intensamente para definir o pacote de cortes.
A expectativa do governo é garantir equilíbrio fiscal, reduzindo as despesas públicas em até R$ 50 milhões.
Regras do FGTS e seguro-desemprego
Segundo reportagem do O Globo, a série de medidas para cortar gastos deve incluir a alteração nas regras do FGTS e seguro-desemprego.
As mudanças devem interferir na multa de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa, além do seguro-desemprego.
O governo também estaria considerando transformar a multa paga ao trabalhador em um imposto para as empresas com maiores índices de demissão, desestimulando práticas de demissão em massa e buscando equilibrar o mercado de trabalho.
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Além de mudanças nas regras do FGTS e seguro-desemprego, outra medida que estaria em análise é o combate aos super salários no serviço público, que estão acima do teto constitucional. A colunista Míriam Leitão chegou a comentar que essa medida, que já é discutida no Congresso Nacional, poderá gerar uma economia de R$ 3 a R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
Simone assegurou que as metas de resultado primário, com déficit zero em 2024 e 2025, e um superávit de 0,25% do PIB em 2026, serão cumpridas. No entanto, indicou que o plano de revisão de gastos será essencial para atingir esses objetivos.
“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, disse a ministra do Planejamento aos jornalistas.
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Embora a ministra não tenha detalhado as medidas exatas, nem mencionado na coletiva sobre as eventuais alterações nas regras do FGTS e seguro-desemprego, ela adiantou que grande parte das propostas do plano de cortes dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
A intenção é que a proposta do Executivo Federal seja enviada ao Legislativo ainda este ano, com foco em projetos de leis ordinárias, complementares e propostas de emenda à Constituição (PECs).
