Contra ou a favor? STJ julga hoje autorização para cultivo de cannabis medicinal no Brasil
Decisão histórica pode mudar o acesso a medicamentos derivados de cannabis no Brasil; julgamento será transmitido ao vivo
Nesta quarta-feira (13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início a um julgamento histórico sobre a possível autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis medicinal no Brasil.
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Com foco no uso medicinal, farmacêutico e industrial, a autorização para cultivar a Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) poderá transformar o cenário de acesso a tratamentos com derivados da planta no país.
O julgamento, que será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube a partir das 14h, faz parte do Incidente de Assunção de Competência 16 (IAC 16), instaurado em março de 2023 e relatado pela ministra Regina Helena Costa.
A discussão é vista como um marco na luta por regulamentação e pelo avanço de medicamentos à base de cannabis, amplamente utilizados em tratamentos de condições como epilepsia, esclerose múltipla e outras doenças crônicas.
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A decisão terá impacto em inúmeros processos semelhantes, uma vez que o STJ suspendeu a tramitação desses casos até que a questão seja resolvida.
Em abril deste ano, o tribunal organizou uma audiência pública sobre o tema, reunindo representantes de órgãos públicos e entidades privadas, evidenciando o interesse e as divergências em torno da regulação do cultivo de cannabis no Brasil.
