Os cidadãos com pendências na situação eleitoral tiveram até o último dia 8 de maio para regularizar o título de eleitor para as Eleições 2024. Quem não resolveu as irregularidades até no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, não poderá mais votar no próximo pleito.
O prazo também se encerrou para eleitores que vão tirar o título pela primeira vez. Essas pessoas precisavam requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. Era preciso ainda registrar a biometria.
Em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul, apenas no estado afetado, o fechamento do cadastro eleitoral foi prorrogado por 15 dias após a data final para público em geral.
Como regularizar o título de eleitor
O primeiro passo para regularizar o título de eleitor é saber se, realmente, sua situação está irregular. Segue o passo a passo:
- Acesse o Portal do TSE e clique na guia ao lado esquerdo “Situação eleitoral”.
- Informe o número do título eleitoral, ou CPF ou seu nome completo. Clique em “Consultar”.
- Uma nova aba será aberta informando se seu título e cadastramento biométricos estão regulares ou não.
- Caso a situação apareça como “cancelada” e você não têm biometria, precisa se dirigir até o cartório eleitoral da sua cidade.
- Se você já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado presencialmente ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
- Para atendimento virtual, vá na guia Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Regularize seu título eleitoral cancelado
- Agora é só preencher seus dados pessoais (nome completo, data de nascimento e nome da mãe) e seguir as orientações.
Não se esqueça de anotar o protocolo para acompanhar o processo pela internet. Para isso, basta retornar à tela inicial do site do TSE, clicar em Autoatendimento Eleitoral e depois em Acompanhe uma solicitação.
Informe o número do protocolo gerado e pronto!
Priorize o atendimento virtual!
Nesta semana, a Justiça Eleitoral demitiu um comunicado para evitar as longas filas nos cartórios eleitorais.
Para as eleitoras e eleitores que já têm a biometria cadastrada, a recomendação é que usem os serviços eleitorais pelo autoatendimento.
Pelo portal do TSE, e dos tribunais regionais eleitorais de cada estado, é possível fazer os seguintes serviços: pagar multas, revisar dados e transferência e regularizar o título de eleitor.
Já quem não tem biometria cadastrada, não se esqueça: antes de ir ao cartório mais próximo, faça o agendamento pelo portal do TRE do seu estado.
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Quando é necessário regularizar o título de eleitor?
O título irregular pode ter sido cancelado nas seguintes situações:
- não cumprimento das regras relativas à qualificação e ao domicílio do eleitor
- não comparecimento a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa de ausência
- pluralidade de inscrições
- perda de direitos políticos
- ausência à revisão do eleitorado
- falecimento da eleitora ou do eleitor
Algumas irregularidades demanda pagamento de multas à Justiça Eleitoral, como é o caso de não comparecimento nos pleitos anteriores, sem justificativa.
Pode acontecer também se a situação do título estar “suspensa”. Isso acontece em casos de condenação criminal do eleitor, conscrição, condenação por ato de improbidade administrativa ou ainda recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
O que acontece a quem não se regularizar?
Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher seus representantes municipais na Administração Pública.
O primeiro turno das Eleições 2024 acontece no dia 6 de outubro para a escolha de prefeitos e vereadores.
Quem não regularizar o título de eleitor, além de ficar impedido de exercer o direito ao voto, não consegue tirar passaporte, nem carteira de identidade.
Além disso, também é impossibilitado de ingressar uma universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo mesmo se aprovado em concurso.
A obtenção de empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo também fica restrita.
