Foi sancionado nesta quarta-feira (17), pelo presidente Lula, o projeto de lei que prorroga os prazos para pais e mães concluírem cursos acadêmicos ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado.
A prorrogação vale para o nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
As instituições devem assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer ajustes para prorrogar prazos por, no mínimo, 180 dias.
Para os casos de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo.
O PL 2.260/2022 tramitou no Congresso Nacional desde agosto de 2022 sendo aprovado em julho deste ano.
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Conclusão dos cursos acadêmicos: o que a nova lei abrange
A nova lei abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como teses, dissertações e monografias.
Prevê também o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos.
