CCJ aprova PEC que pode acabar com o aborto legal no Brasil
Proposta gera protestos de manifestantes e divide opiniões entre parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de aborto autorizado no Brasil foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27). O texto passou com folga para a próxima etapa, foram 35 votos a favor e apenas 15 contra.
Se aprovada, a PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de má-formação do cérebro do feto. Alguns protestos chegaram a interromper a sessão na Câmara dos Deputados. Gritos como “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, foram proferidos por manifestantes que ocuparam o plenário da CCJ.
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A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, pediu aos policiais legislativos que retirassem os manifestantes. Porém, como eles resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário.
Depois de esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida. “Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a deputada.
Debate sobre a PEC divide opiniões
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou Sâmia.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil.
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