A Casa do Pão de Queijo, uma das maiores redes de franquias do país, protocolou em Campinas (SP) um pedido de recuperação judicial, na última sexta-feira (28).
O valor total de débitos gira em torno de R$ 57,5 milhões, sendo:
- R$ 244,3 mil de valores para trabalhadores;
- R$ 55,8 milhões para credores que fazem parte da classe sem garantias, conhecidos como quirografários;
- R$ 1,3 milhão para micro e pequenas empresas.
Segundo o pedido de recuperação judicial da rede de cafeterias brasileira, a pandemia de Covid-19 teve forte impacto em sua operação, contribuindo para a atual situação.
A Casa do Pão de Queijo ainda afirma que a crise climática no Rio Grande do Sul teve papel de destaque no endividamento.
Isso porque quatro lojas da rede estão localizadas no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, atingido pela inundação.
O pedido de recuperação judicial não inclui as 170 franquias da Casa do Pão de Queijo. No entanto, o processo menciona que as mesmas também sofreram impactos da pandemia e muitas foram obrigadas a fechar.
A empresa pediu à justiça para que fiquem suspensas as ações e execuções de dívidas contra ela. Solicitou também que a vara determine a manutenção de todos os contratos de locação e que proíba a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos pontos em que atua.
O que é recuperação judicial?
Recuperação judicial consiste em um pedido de proteção jurídica contra credores, para evitar a falência do negócio.
Foi promulgada em 2005 pela Lei 11.101/05, e atualizada em 2020, por meio da nova Lei de Recuperação e Falência, a Lei 14.112/20.
O objetivo não é apenas ajudar os donos do empreendimento, mas também trabalhadores, evitando que fiquem sem emprego, que fornecedores percam clientes e que os consumidores percam um serviço.
Durante 180 dias, a empresa fica blindada de cobranças. Em até dois meses, o negócio deve apresentar um plano de recuperação, com soluções para sair da crise. Esse documento pode ou não ser aprovado pelos credores.
Redes varejistas brasileiras como Americanas, SouthRock (gestora da Starbucks no Brasil), Dia e Polishop já utilizaram o recurso.
