Brasil celebra o Dia da Consciência Negra como feriado nacional
A data reforça a luta diária por respeito, igualdade de oportunidades e inclusão da população negra na sociedade brasileira
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O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma data histórica que nos convida a refletir sobre a luta pela igualdade racial no Brasil, fazendo referência às memórias de resistência e à valorização da população negra.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/23, que tornou o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. Antes disso, a data já era feriado em seis estados: Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá.
Esse ato do presidente representa um reconhecimento da contribuição da população negra ao país e reforça a importância do movimento de valorização da identidade e cultura negra no Brasil.
História da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra foi oficializado em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data homenageia Zumbi dos Palmares, ícone da resistência contra a escravidão, que liderou o Quilombo dos Palmares, uma das maiores comunidades quilombolas do Brasil.
Nascido em 1665, em Alagoas, Zumbi lutou bravamente contra o sistema escravocrata até sua morte em 20 de novembro de 1695, em uma emboscada após ter seu esconderijo denunciado.
Palmares tornou-se símbolo de liberdade e resistência, sendo celebrado em diversos pontos do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, seu nome é homenageado na Faculdade Zumbi dos Palmares, e, em Maceió, o aeroporto internacional da cidade leva seu nome.
O Dia da Consciência Negra não só marca o falecimento de Zumbi, mas também representa a luta contínua da população negra contra o racismo, a discriminação social e as desigualdades estruturais no país.
Luta contra o Racismo
Embora o Brasil enfrente desafios raciais, não está entre os países mais racistas do mundo. Em um estudo de 2023 realizado pelo World Values Survey, que analisa valores e costumes globais, o Brasil ocupa a 23ª posição em um ranking de racismo, enquanto países como Irã, Rússia e Japão lideram as colocações.
Em 2023, no Dia da Consciência Negra, o jogador brasileiro Vinícius Júnior, vítima frequente de racismo na Espanha, postou uma mensagem em suas redes sociais dizendo: “Preto, brasileiro e sonhador.”
A Espanha, que ocupa a 14ª posição no estudo e sediará a Copa do Mundo de 2030, recebeu críticas de Vinícius pela situação de discriminação racial enfrentada por jogadores negros no país. Sua voz tornou-se um símbolo de luta contra o racismo no futebol mundial.
O significado da data na sociedade atual
O Dia da Consciência Negra é uma pausa para refletir sobre a realidade da população negra no Brasil e as lutas diárias por respeito, justiça e inclusão.
Em tempos de aumento dos casos de racismo, a data serve para reforçar a necessidade de ações sociais, educacionais e políticas que promovam a reflexão e o entendimento.
Em fevereiro deste ano, o senador Paulo Paim (PT) criticou o aumento dos casos de racismo no país e destacou a natureza estrutural do problema.
Entre os exemplos citados estão o caso de um homem negro detido pela Polícia Militar do Rio Grande do Sul após sofrer uma tentativa de homicídio por um homem branco e o de um jovem negro em Salvador, agredido injustamente por seguranças durante o carnaval.
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Processos de Racimos no Brasil
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os processos criminais relacionados a racismo e injúria racial têm aumentado no Brasil.
Em 2020, foram registrados 150 casos; em 2022, esse número subiu para 1.773; e, em 2024, chegou a 4.205, totalizando 11.620 processos em aberto, a maioria em primeira instância.
Na última terça-feira (5), o CNJ lançou uma ferramenta para acompanhar a atuação da Justiça na temática racial. Esse painel digital, criado sob a liderança do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, oferece transparência no monitoramento dos processos relacionados ao racismo.
Para acessar o painel, pressione aqui.
O Painel de Monitoramento Justiça Racial é uma ferramenta de transparência que oferece uma visão abrangente da atuação do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva racial. Estruturado em três abas interativas, o painel apresenta:
1. Panorama dos Processos: análise detalhada de processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos, proporcionando uma visão clara da atuação judicial nessas situações.
2. Diversidade no Judiciário: mapeamento da representatividade racial entre magistrados(as) e servidores(as) em todas as instâncias do Poder Judiciário, permitindo acompanhar a evolução da diversidade institucional.
3. Prêmio de Equidade Racial: apresentação das pontuações dos tribunais no Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, evidenciando o compromisso e as ações efetivas dos tribunais na promoção da igualdade racial.
A iniciativa fundamenta-se no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, especificamente em seu eixo 3, que estabelece diretrizes para a sistematização de dados raciais.
O Pacto visa ao aperfeiçoamento da gestão das informações, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial.
