O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou nesta quarta-feira (17), que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltará a ser discutido em agosto, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não estenda o prazo. “Desde o ínicio, a Assembleia e este presidente se posicionaram pela importância de termos mais tempo de discussão para chegar a uma solução melhor da dívida para todo o povo mineiro. Por isso, depois de muito diálogo aqui dentro desta Casa, com os líderes, com todos os deputados, tomamos essa decisão de apenas no dia 1º de agosto voltarmos a discutir esse projeto se, porventura, não tivermos um outro cenário até lá”, afirmou o presidente da ALMG.
Na noite de terça-feira (16), o ministro Edson Fachin prorrogou o prazo para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 1º de agosto. A decisão surpreendeu tanto o governo do estado, liderado por Romeu Zema, quanto a ALMG. Esperava-se uma extensão maior, até 28 de agosto, permitindo mais tempo para negociações.
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Diante da incerteza, a Assembleia colocou o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em votação no dia 15 de julho, em primeiro turno, como medida preventiva. Tadeu Martins Leite, aliado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferia evitar a pressão financeira para as contas do estado, caso o STF não prorrogasse o prazo, o que permitiria à União cobrar R$ 6 bilhões em parcelas atrasadas.
A decisão liminar do ministro Fachin considerou que negar a prorrogação durante o recesso poderia causar consequências graves. Ele optou por estender o prazo apenas até 1º de agosto, deixando qualquer decisão mais ampla para o relator do caso, ministro Nunes Marques.
A expectativa é que, até a nova data, haja mais clareza sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal ou sobre possíveis alternativas negociadas com a União. O julgamento do caso está previsto para o fim de agosto no plenário do Senado.
