O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o desbloqueio da rede social X no Brasil, um dia após a confirmação do pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. O valor foi transferido para uma conta do Banco do Brasil, regularizando a situação da plataforma, que havia depositado erroneamente a quantia em uma conta da Caixa.
Com a regularização, o pedido de liberação do antigo Twitter foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente. Em seguida, Moraes, relator do caso no STF, deu o parecer final autorizando o retorno da rede social às operações no país.
E quando volta o X?
Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para efetivar a liberação do X no Brasil. Embora não haja um prazo para que todos os provedores restabeleçam o acesso, a espera é que a normalização aconteça nas próximas horas.
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A Anatel tem até 24 horas para informar ao STF sobre as providências tomadas para viabilizar o retorno da plataforma.
Bloqueio da rede social em território brasileiro
No dia 30 de agosto, Moraes havia determinado a suspensão do X em todo o território nacional por não cumprir as obrigações impostas pela Justiça. A decisão foi tomada após a plataforma não nomear um representante legal no Brasil, conforme prazo estipulado pelo ministro.
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Além disso, Moraes ordenou o pagamento de multas pendentes que somavam R$ 18 milhões, devido à falha da rede social em remover perfis que disseminavam informações falsas, contrariando a Lei nº 13.834/2019, conhecida como Lei das Fake News.
Outra medida adotada por Moraes foi a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar métodos como redes privadas virtuais (VPNs) para acessar o X enquanto a rede social estava bloqueada.
