A ação civil pública (ACP), movida pelo Ministério Público Federal, pede que o atendimento de otorrinolaringologia infantil seja garantido em Uberlândia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ACP é contra o Município de Uberlândia, o Estado de Minas Gerais e a União.
O documento, assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio, destaca que após apurações que acontecem desde 2023 ficou constatado que não há profissionais de saúde da especialidade de otorrinolaringologia em Uberlândia que atendam na rede pública.
Pedidos do MPF
Na Ação, o Ministério Público Federal pede o bloqueio de valores do Estado de Minas Gerais e da União Federal para serem repassados ao Município para o custeio completo para transporte, alimentação, hospedagem e moradia dos pacientes e acompanhantes.
O MPF pede indenização aos pacientes que aguardam na fila por tempo superior ao de 21 dias, bem como uma indenização por danos causados à coletividade, equivalente a 2% do orçamento destinado à saúde. O valor da causa e as indenizações coletivas podem chegar a 30 milhões de reais.
Entre os pedidos listados na ACP, constam também:
- Que o Município de Uberlândia credencie, em até dez dias, empresas que realizem os procedimentos relacionados à especialidade de otorrinolaringologia através da secretaria municipal de Saúde;
- Que o Município garanta a transferência para outras cidades em caso de pacientes que necessitem de tratamento urgente enquanto o atendimento não seja garantido em Uberlândia;
- Que em até 17 dias o Município comece o atendimento dos pacientes que esperam na fila para qualquer tipo de procedimento de otorrinolaringologia. Os pacientes não podem esperar mais de 21 dias na fila para consultas, exames e procedimentos de qualquer natureza.
Criança sem atendimento
As investigações começaram a partir da denúncia de que, em setembro de 2023, uma criança de seis anos recebeu alta do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) por não ter um otorrinolaringologista infantil na unidade hospitalar. Foi solicitada a transferência da paciente para tratamento em outro centro de saúde.
A mãe da criança também buscou a Secretaria Municipal de Saúde, porém foi informada que não era possível a transferência da paciente para atendimento em outro local já que o HC-UFU era a unidade habilitada para esse tipo de procedimento no município.
À época, a partir da denúncia, o Hospital de Clínicas confirmou que não tem profissional de otorrinolaringologia-infantil contratado. Já a Prefeitura de Uberlândia reforçou que o HC-UFU era a unidade responsável por esse tipo de atendimento e que estudava a possibilidade de credenciamento de empresas que estivessem interessadas em prestar o serviço no município.
Otorrinolaringologia-infantil
Em novembro de 2023, em resposta aos questionamentos do MPF, a prefeitura de Uberlândia esclareceu qual era a situação da fila de pacientes a espera de algum atendimento da especialidade de otorrinolaringologia-infantil na cidade.
À época, 2.713 pacientes aguardavam na fila de espera, sendo que 275 com prioridade alta e 1.794 com prioridade média. O MPF classificou a situação como “absurda”, demonstrando “grave descaso e omissão” na assistência à saúde pública.
O que dizem os envolvidos
Entramos em contato com o Município de Uberlândia, o governo estadual e a União Federal para entender o posicionamento dos entes citados na Ação Civil Pública do MPF. Em nota, a prefeitura de Uberlândia e a Advocacia-Geral da União informaram que não foram notificados da ação. Nós ainda aguardamos o retorno do Governo de Minas Gerais.
