O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal ingressaram nesta sexta-feira (12) com uma Ação Civil Pública contra o Município de Uberlândia. O motivo é a falta de transparência sobre as filas de espera para consultas, exames e procedimentos de saúde na cidade.
De acordo com a ação, os cidadãos enfrentam dificuldades para obter informações sobre sua posição nas filas de espera. Muitos precisam recorrer ao Ministério Público ou às Defensorias Públicas para obter dados básicos, como tempo de espera e posição na fila.
A Ação Civil Pública cita que existem cerca de 112 mil pacientes aguardando por exames de ultrassonografia, quase 30 mil pacientes aguardando por procedimentos de ortopedia e outros 29 mil aguardando por exames de endoscopia.
O que pede a Ação Civil Pública?
A promotoria e a procuradoria pedem que seja concedida tutela de urgência para que o município de Uberlândia seja obrigado a organizar e publicar, em até 30 dias, as listas de espera dos pacientes que aguardam a realização de exames, consultas e cirurgias em cerca de 20 especialidades atendidas no SUS.
A recomendação pede ainda que as listas destaquem a classificação de risco dos pacientes. O município deve disponibilizar, em até 60 dias, uma ferramenta eletrônica, como um aplicativo, para garantir à população o acesso facilitado às informações, além de publicar essas informações também no Portal da Transparência do município.
Em nota ao Paranaíba Mais a Prefeitura de Uberlândia informou que o Município não foi intimado até o momento.
