Para o funcionamento de uma democracia, a participação política é considerada crucial.
No Brasil, o voto é a modalidade de participação mais presente e fundamental para dar legitimidade aos governantes e a todo o sistema democrático.
A abstenção eleitoral é a ausência do eleitor. O verbo “abster” vem do latim abstinare, com o sentido de apartar, privar-se. No dicionário, o verbo significa o impedimento ou privação de realizar qualquer atividade, cargo, serviço ou direito.
Segundo o glossário do TSE, a abstenção eleitoral é o termo usado para definir a não-participação do eleitor no ato de votar.
O índice é calculado com o percentual de eleitores que, mesmo tendo o direito de votar, não se apresentam às urnas.
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Mas o voto não é obrigatório?
Todo cidadão brasileiro maior de 18 e menor de 70 anos é obrigado a votar ou justificar sua ausência em até 60 dias após a data da eleição.
Em caso de falta sem uma explicação à Justiça Eleitoral, uma multa deve ser paga para que a situação seja regularizada.
Para os eleitores que não votam, não justificam e nem pagam a multa, há alguns impedimentos, como a emissão de passaporte, RG, recebimento de salários como servidor público, obtenção de empréstimos ou inscrição em concursos públicos. Caso isso ocorra em três turnos consecutivos, o título eleitoral é cancelado.
Abstenção eleitoral 2020
No primeiro turno das eleições municipais de 2020, em Minas Gerais, 3,6 milhões de pessoas não foram às urnas.
O número representa 23,20% dos mais de 15 milhões de eleitores aptos a votar. O perfil dos que mais se abstiveram foi de mulheres.
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