A Câmara dos Deputados é um pilar fundamental da democracia no Brasil, composta por 513 deputados federais que representam a população em nível federal.
Esses representantes são eleitos diretamente pelo voto popular e suas vagas são distribuídas de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal.
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Essa estrutura garante que a diversidade de interesses e necessidades da população brasileira esteja presente na elaboração das leis que regem o país.
Localizada na Praça dos Três Poderes em Brasília, a Câmara foi estabelecida como parte do sistema legislativo bicameral do Brasil em 1960, quando a capital foi transferida para a nova cidade.
Ao lado do Senado Federal, a Câmara desempenha funções cruciais, sendo a principal responsável pela criação e votação de projetos de lei.
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Após serem debatidos e aprovados na Câmara, os projetos seguem para o Senado, onde podem ser revisados e, eventualmente, se tornam leis.
Qual a função dos deputados na Câmara dos Deputados
Os deputados federais têm um papel essencial na formulação de leis e na defesa dos interesses de seus eleitores. Eles devem atuar de forma a promover o bem-estar coletivo, em vez de favorecer grupos específicos.
Isso significa que, além de propor novas legislações, eles também devem debater e votar sobre os projetos, garantindo que as propostas atendam às necessidades da população.
Outra função da Câmara dos Deputados é a fiscalização do Poder Executivo, que inclui o presidente e seus ministros.
Os deputados têm o poder de convocar os membros do governo para prestar esclarecimentos sempre que identificarem irregularidades em suas ações.
Além disso, a Câmara é responsável por aprovar o orçamento da União, que organiza todos os gastos do governo federal, e pode instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção ou má gestão.
