Seja qual for a quantia que cai na conta todo mês, a remuneração mensal do trabalhador formal no Brasil leva em consideração o salário mínimo. Atualmente, os R$ 1.412 baseiam as contas não só individuais e de famílias, mas também de grande parte da economia brasileira.
A teoria é simples desde sua criação: o salário mínimo é uma quantia paga ao trabalhador em troca do tempo e serviço dele e deve ser suficiente para manter as necessidades básicas do cidadão. Essa foi a proposta do então presidente da República Getúlio Vargas, em 1940, ao assinar a lei que determinava um valor que garantiria poder de compra e condição financeira minimamente digna aos brasileiros.
Hoje, 84 anos depois, é possível dizer que esse conceito se tornou realidade?
O mínimo cobre o básico?
O último relatório do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômicos-Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (Cepes/UFU), divulgado em fevereiro deste ano, apontou que o valor da cesta básica no período foi de R$ 686,34. O grupo inclui 13 alimentos, entre eles o arroz, feijão, açúcar, banana, carne, tomate, café, pão e óleo.
Levando em consideração o salário mínimo atual, o uberlandense precisa gastar 48,6% do seu salário mínimo para comprar uma cesta básica por mês. Esta, porém, é apenas uma das despesas básicas do cidadão. As demais, como moradia e transporte, são variáveis, mas dificilmente, em alguma realidade social, essa conta vai fechar no azul levando em consideração apenas o valor mínimo de remuneração.
Considerando que o salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem, legalmente, pagar aos empregados, a quantia base nem sempre é a recebida pelo trabalhador. De acordo com o IBGE, em 2023, o rendimento mensal real do brasileiro, levando em conta todos os trabalhos dos empregados com mais de 14 anos, atingiu R$ 2.979.
A evolução do salário mínimo no Brasil
O primeiro salário mínimo estipulado no Brasil, em 1940, foi de 240 mil réis, que corresponde a pouco mais de R$ 1.200 nos dias de hoje. Foi apenas em 1994, com a criação do Plano Real no Brasil que o salário mínimo foi pago na mesma moeda que recebemos hoje. À época, o empregado embolsava R$ 64,79 pelos serviços prestados ao empregador. Com a estabilidade trazida pela mudança da moeda, o salário mínimo passou a ter reajustes e ganhos maiores ao longo dos anos.
Quando entrou em vigor, cada estado tinha um valor estipulado de salário mínimo e era reajustado a cada três anos. Foi só em 1984 que foi definida uma quantia padrão para o menor pagamento legal ao trabalhador em todo o Brasil.
Como é hoje?
O valor do salário mínimo no Brasil é definido uma vez por ano e entra em vigor em janeiro, com o reajuste já em prática até o 5º dia útil de fevereiro.
Entre 2007 e 2019, a quantia era definida considerando o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, além da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir de 2020, o salário mínimo é reajustado apenas com base na inflação para que os cidadãos não percam o poder de compra devido a uma remuneração defasada.
