Dezoito anos após a sanção, a Lei Maria da Penha, marco legal no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, continua sendo fundamental para garantir os direitos e a segurança das mulheres. A lei, que completa 18 anos neste dia 7 de agosto, trouxe avanços significativos na prevenção e no atendimento às vítimas, mas os desafios persistem.
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A Lei Federal 11.340 recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do marido, lutou pela criação de uma legislação que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos juizados especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
A data marca o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência de gênero. Em Minas Gerais, a realidade não difere da média nacional. Dados do Sistema de Gestão Operacional (Sigop) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) indicam que a ocorrência de violência contra mulher aumentou mais de 3.000% no mês de julho.
Plantão de dúvidas sobre a Lei Maria da Penha
A organização não governamental SOS Mulheres vai realizar um plantão de dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, de forma gratuita e aberta ao público, nesta quarta-feira (7) em Uberlândia. Essa iniciativa integra a campanha nacional Agosto Lilás.
O evento está marcado para ocorrer das 13h às 17h30 na Praça Tubal Vilela, localizada no Centro, com atendimento para dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, apoio às mulheres vítimas de violência e distribuição de materiais informativos sobre o trabalho da organização e dos demais serviços disponíveis na cidade.
Além de comemorar os 18 anos da Lei Maria da Penha, a presidente da SOS Mulheres, Iara Helena, ressaltou que a ação pública foi planejada devido à preocupação com os altos índices de violência doméstica em Uberlândia:
“Em Uberlândia está muito alto o nível de feminicídios, muito alto o número de medidas protetivas concedidas mensalmente. Então, em vista de toda a situação, nós achamos que essa ação socioeducativa, preventiva, é importante para informar e conversar com as pessoas que estiverem ali. Vamos esclarecer sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, com relação à violência de gênero, para conscientizar contra essas violências”, comentou.
Em Uberlândia, a SOS Mulheres também atende mulheres pelo WhatsApp (34) 9876-7862.
