COP30: comissão confirma acordo que define Belém como sede da cúpula
Projeto de decreto legislativo ratificou texto do acordo assinado em junho, que definiu Belém como sede da COP30; saiba o que prevê o acordo
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) confirmou o acordo entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (10), que definiu Belém como sede da COP30. Segundo a Agência Senado, o colegiado aprovou um projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo, assinado na Alemanha em 20 de junho deste ano.
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O acordo define compromissos do Brasil, como garantir imunidade de jurisdição, isenção de impostos, facilitação de entrada do pessoal e equipamentos. O texto também prevê apoio logístico e de segurança do país durante a COP30, cúpula anual sobre mudanças climáticas.
Ainda segundo a Agência Senado, o acordo ainda prevê a cobertura de custos adicionais, estimados em US$ 7,1 milhões, para despesas das Nações Unidas com transporte, hospedagem e serviços técnicos.
O projeto de decreto legislativo 615/2025, assinado nesta quarta-feira, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue agora ao Plenário em regime de urgência.
O texto aprovado estima cerca de 50 mil participantes no evento. O acordo informa que terá impactos positivos duradouros para Belém e para o Brasil, gerando maior visibilidade internacional.
