Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
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Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
A ministra Carmén Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido da Prefeitura de Uberlândia para fazer parte de uma ação movida pelo PCdoB contra a lei estadual aprovada no ano passado que mudou as regras de distribuição do chamado ICMS da Educação.
Com a decisão o município poderá se pronunciar e contribuir no processo na condição de “amigo da Corte”, um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que permite a outras pessoas ou entidades que não estejam diretamente envolvidas na ação, de participarem como uma espécie de auxiliar dos julgadores.
O PCdoB procurou io STF para tentar um dispositivo da lei inconstitucional e, com isso, voltar a considerar as regras antigas na distribuição dos recursos do ICMS da Educação. Entre elas a que considerava o número de alunos matriculados em cada rede de educação para calcular quanto cada município deveria receber de repasse.
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Além de Uberlândia, também foram aceitos como parte no processo, os municípios de Contagem, Betim, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Ouro Preto e Vespasiano/MG, além da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a fatia dos recursos vindos do ICMS destinada à educação fosse de, no mínimo, 10%. Antes, a fatia era de 2%.
Para distribuir os 10% da educação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar.
As novas regras não levam em consideração o número de matrículas, e cidades mais populosas alegam que recebem menos verba por aluno do que as menores.
A cidade de Uberlândia, por exemplo, diz que já perdeu R$ 34,2 milhões em repasses do Governo de Minas de janeiro a setembro de 2024. Hoje (22), durante uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão comentou a decisão do STF e disse que até o fim do ano o prejuízo para a cidade serão bem maiores. “Espero que julgue rápido, pois o dinheiro já foi retirado. Já está fazendo falta no orçamento para o fechamento orçamentário que deve ser em torno de R$ 50 milhões”, afirmou.
