Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
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Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, criticou duramente a posição do Governo Federal sobre a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia.
Pacheco também participou de uma sabatina de jornalistas durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve presente pela manhã.
O presidente do Senado Federal afirmou que o Congresso Nacional já apresentou pelo menos oito possíveis fontes de recursos que podem servir de compensação ao montante que a União deixará de arrecadar com a desoneração.
Uma alternativa proposta pelo governo é aumentar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de todas as empresas para compensar o benefício concedido aos 17 setores da economia.
Pacheco disse que a proposta encabeçada pelo Ministério da Fazenda mais parece uma tentativa de sabotagem do Governo Federal em relação à decisão tomada pelo Congresso Nacional.
“O Ministério da Fazenda precisa aceitar a realidade e não tentar reverter uma situação que já foi decidida pelo Congresso Nacional”, disse Pacheco.
Ele também sugeriu que, por um critério de justiça, o financiamento da Previdência Social deveria ser feito a partir do faturamento das empresas, e não sobre as remunerações dos funcionários que elas contratam.
A novela envolvendo a desoneração da folha de pagamentos começou quando o Congresso Nacional aprovou uma lei prorrogando o benefício.
O presidente Lula vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Depois, o governo editou uma Medida Provisória onerando a folha e, na sequência, recuou mas levou a discussão para o Judiciário.
Provocado pela Advocacia Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da lei que prorrogou a desoneração.
Em outro capítulo, o Governo e o Congresso fizeram um acordo para onerar gradativamente a folha a partir de 2024.
O STF então deu um prazo para apresentar os impactos financeiros da proposta e a fonte de compensação do benefício.
