As necessidades e os problemas que afligem a segunda maior cidade de Minas Gerais: Uberlândia
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As necessidades e os problemas que afligem a segunda maior cidade de Minas Gerais: Uberlândia
Era noite do dia 4 de março de 2020 quando Daniquel Oliveira dos Santos, morador do Assentamento Fidel Castro, às margens da BR-050 em Uberlândia, foi assassinado com um tiro na nuca. São quatro anos e quatro meses que o caso Daniquiel segue parado na Justiça.
Até hoje o processo segue pendente de recebimento. Até hoje essa família amarga o sentimento de não saber o que esperar do julgamento, que sequer tem previsão para ser marcado.
Esse é mais um exemplo de como a burocracia, que torna ainda mais morosos os processos, compromete o razoável andamento do judiciário brasileiro. Mais um agravante: o caso Daniquiel não é “só mais um homicídio”. É um assassinato que, segundo a acusação, revisita uma grave violação dos direitos humanos relacionada ao excesso da atividade policial.
Eu também não me recordo de um processo de crime contra a vida demorar tanto tempo assim apenas nos trâmites iniciais, de recebimento da denúncia e distribuição para um juízo competente. Consultando algumas fontes jurídicas, a condição também foi tratada por elas como incomum.
Vamos relembrar a história. Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que, na noite do crime, Daniquel estava em cima de um poste de iluminação pública, realizando uma ligação clandestina de energia no assentamento.
Ele estava acompanhado a outras duas testemunhas, quando uma equipe policial se aproximou. Eles alegam que não houve nenhum tipo de ordem de parada ou critério de abordagem usual da Polícia Militar. Foram feitos disparos de arma de fogo contra os três, resultando na morte instantânea de Daniquel com o tiro na nuca.
Segundo o MPE, os policiais envolvidos na ocorrência teriam alterado a cena, removendo o corpo de Daniquiel a mais de 20 metros de onde ele levou o tiro, escondendo o multímetro que ele usava para a manutenção clandestina e colocando um revólver próximo ao corpo. As testemunhas negam que a vítima estivesse armada.
A pedido da Promotoria de Justiça, o caso Daniquiel foi reconstituído pela Polícia Civil durante as investigações.
No entendimento da Promotoria, as provas evidenciam os sinais de violência policial e tentativa de dissimular as circunstâncias da morte.
Daniquiel Oliveira tinha 41 anos e era um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) na cidade.
A coluna procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para esclarecer o motivo pelo qual o processo não está público no sistema digital e em qual fase processual o caso Daniquiel está.
Em nota, foi explicado que a denúncia foi oferecida em 16 de setembro de 2021. O inquérito foi distribuído por meio físico, endereçado a outro juízo, que declinou a competência para a 5ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia.
Os autos em papel foram enviados para o Núcleo de Digitalização do TJMG, digitalizados e inseridos no PJe. No entanto, algumas partes dos autos foram digitalizadas em duplicidade.
“Assim, em 9/9/2023, o juiz determinou o desentranhamento das peças duplicadas, tarefa trabalhosa, pois o feito tem mais de 3.000 folhas. A Secretaria constatou que somente com a presença física dos autos poderia fazer esse trabalho”, diz a nota.
Após identificar o problema, foi solicitada a remessa dos autos ao juízo competente, o que ocorreu, segundo a Justiça Mineira, no último dia 6. Por causa dessas pendências, até hoje o processo segue pendente de recebimento.
Por fim, o TJ garantiu que assim que o processo chegar, as pendências serão saneadas a curto prazo e que, apesar dos contratempos, nenhuma meta foi descumprida em razão do atraso.
Eu entendo que essas formalidades e procedimentos administrativos podem atrasar significativamente a tramitação dos processos. Mas o que está ocorrendo poderia ter sido evitado ou, ao menos, remediado há muito tempo.
Agora preste atenção nessa coincidência: a coluna solicitou esses esclarecimentos no dia 2 de agosto e a resposta chegou na última terça-feira (7), um dia depois da redistribuição dos autos.
Por influência da imprensa ou não, que o processo finalmente possa andar e a curto prazo mesmo, porque todos os atrasos possíveis já estão contabilizados nesses quatro anos de espera interminável e nada razoável.
Eu vou continuar acompanhando.
