Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
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Bastidores e informações relevantes sobre o cenário político regional e nacional
Novatos ou estreantes, cada um dos 27 vereadores de Uberlândia vai administrar cerca de R$ 2,6 milhões do orçamento público no ano que vem. O valor corresponde as emendas parlamentares impositivas.
No ano passado a Câmara Municipal alterou a lei que instituiu as emendas parlamentares impositivas e passou de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida, o montante que deve ser destinado para indicações dos parlamentares.
Na prática, o cálculo é feito a partir da apuração do valor arrecadado do ano anterior. Em Uberlândia, em 2023, a Receita Corrente Líquida apurada foi de R$ 3,5 bilhões de reais. Com isso, considerando o percentual de 2%, o próximo prefeito deverá reservar cerca de R$ 70,5 milhões do orçamento para que os vereadores façam os apontamentos de onde devem ser investidos.
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A Constituição Federal prevê que as emendas parlamentares impositivas sejam de no máximo 2% do valor apurado no exercício anterior. Sendo que a metade desse valor deve, necessariamente, ser investido em ações e serviços de saúde pública. A outra metade fica a critério de cada parlamentar qual área deverá indicar e o nível de priorização.
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Em Uberlândia o orçamento impositivo foi criado em 2021 após uma forte articulação principalmente dos vereadores ligados ao prefeito. Inicialmente, era 1% o montante a ser reservado mas para o ano que vem já começa a valer a alteração legislativa que dobrou esse percentual no limi9te do que a Constituição autoriza.
Cada vereador faz a indicação do destino do dinheiro no limite do que cada um tem direito e depois submete à aprovação dos demais colegas a casa. Devidamente aprovadas as emendas são inseridas no orçamento e encaminhadas ao prefeito. Cabe à gestão municipal decidir como e quando serão feitos os pagamentos.
Veja aqui como foram as indicações dos vereadores de Uberlândia com as emendas parlamentares impositivas de 2024.
