Violência doméstica: entenda a Lei Maria da Penha e saiba como denunciar

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de pessoas no Brasil, principalmente mulheres.

Para combater essa realidade, foi criada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos jurídicos de proteção às vítimas. Nesta reportagem explicamos os principais aspectos dessa legislação, suas implicações e como denunciar casos de agressão.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica por anos e ficou paraplégica após ser baleada pelo marido.

Sua luta resultou em uma mudança significativa na legislação brasileira, tornando mais rígidas as punições para agressores e garantindo medidas protetivas para vítimas.

Tipos de violência doméstica

A Lei Maria da Penha não se restringe à agressão física. Ela reconhece cinco tipos principais de violência contra a mulher:

• Física: Qualquer conduta que cause dano corporal, como tapas, socos e empurrões.
• Psicológica: Ameaças, chantagens, humilhação, manipulação emocional e isolamento social.
• Sexual: Forçar relações sexuais, impedir o uso de contraceptivos ou obrigar a realizar práticas sexuais não desejadas.

• Patrimonial: Controle financeiro, destruição de documentos, roubo de bens ou retenção de dinheiro.
• Moral: Calúnia, difamação e injúria, que visam denegrir a imagem da mulher.

Medidas protetivas

Uma das principais inovações da Lei Maria da Penha foi a possibilidade de conceder medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima. Essas medidas incluem:

• Afastamento do agressor do lar ou local de convívio com a vítima;
• Proibição de contato com a vítima e seus familiares;
• Suspensão do porte de armas do agressor;
• Encaminhamento da vítima a programas de assistência e acolhimento.

Caso o agressor descumpra alguma dessas medidas, ele pode ser preso preventivamente.

Como denunciar?

Denunciar a violência doméstica é fundamental para garantir a segurança da vítima e impedir a continuidade do ciclo de agressão. Existem diversos canais de atendimento:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: Atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia.
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Presentes em diversas cidades brasileiras, são unidades especializadas no atendimento a vítimas.
• Aplicativos de Denúncia: Algumas cidades possuem apps que permitem acionar autoridades de forma discreta.
• Disque 190: Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Dados sobre violência doméstica no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência a cada dois minutos no Brasil.

Em 2022, foram registrados mais de 230 mil casos de agressões em todo o país. Além disso, segundo levantamento do Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de violência doméstica.

VEJA TAMBÉM: Homem é preso em Uberlândia acusado de violência doméstica e restrição de liberdade

Avanços e Desafios

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, desafios ainda persistem.

Muitas vítimas têm medo de denunciar por dependência financeira, emocional ou pressão social. O aprimoramento das políticas de acolhimento, como casas de abrigo e suporte jurídico gratuito, é essencial para garantir que essas mulheres consigam romper o ciclo da violência.

Se você ou alguém que conhece está sofrendo agressões, não hesite em buscar ajuda. A segurança e o bem-estar de milhares de mulheres dependem dessa rede de apoio.