TJMG absolve Gilmar Machado em caso de improbidade envolvendo Dmae
Acusação apontava que o Dmae havia repassado R$ 10 milhões para que a Prefeitura antecipasse pagamentos de dois empréstimos com o BNDES, fato acarretou em prejuízo à autarquia
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), no processo que tratava de suposta improbidade administrativa em empréstimos feitos durante a gestão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que teriam sido pagos com recursos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).
A decisão, publicada na última sexta-feira (5), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reverte condenação em primeira instância do ex-chefe do Executivo.
O caso ocorreu em novembro de 2015 e foi alvo de denúncias em 2018. Gilmar Machado, o ex-secretário de Finanças, Carlos Diniz e o ex-diretor-geral do Dmae, Orlando Resende, foram processados pelo Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com a denúncia, o Dmae repassou cerca de R$ 10 milhões para que a Prefeitura antecipasse os pagamentos de dois empréstimos com o BNDES, que previam investimentos em saneamento básico. Mas a Prefeitura reteve o dinheiro e não fez a antecipação, continuando o pagamento mês a mês das parcelas. Com isso o Dmae deixou de ter os descontos dos juros a que teria direito, segundo a denúncia.
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A promotoria entendeu que o órgão teve prejuízo com a ação. Também houve atrasos nesses pagamentos e parte dos valores foi usada para pagar salários de funcionários e fornecedores da prefeitura. O prejuízo ao Dmae foi estimado em mais de R$ 8,5 milhões.
De acordo com o entendimento do relator do caso no TJMG, desembargador Edilson Olímpio Fernandes, as provas indicam que os recursos foram aplicados em despesas do Município, sem desvio para interesses particulares. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), ao analisar os mesmos fatos, também havia reconhecido irregularidades formais, mas descartado prejuízo efetivo ao erário.
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A Justiça também acolheu a argumentação da defesa, de que os pagamentos a funcionários e fornecedores feitos com os recursos do Dmae foram realizados em um contexto de crise econômica. Com isso, ficam anuladas as penalidades impostas na primeira instância a todos os envolvidos.
Em primeira instância, Diniz e Resende, hoje falecidos, além de Gilmar Machado, haviam sido condenados ao pagamento das multas e ressarcimentos.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), o ex-prefeito Gilmar Machado afirmou que “o acórdão confirma aquilo que sempre defendi: todos os atos praticados na minha gestão à frente da Prefeitura de Uberlândia tiveram como norte a legalidade, a moralidade e, sobretudo, o interesse público”. Ele aponta ter sido alvo de “perseguições de cunho político-partidário”.
